A Convenção n.151 da OIT e seus impactos para os servidores públicos no Brasil

Autores/as

  • Cássio da Silva Calvete Universidade Federal do Rio Grande do Sul
  • Mariana Hansen Garcia Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Resumen

Em 2010, o Brasil tornou-se signatário da Convenção n.151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa Convenção trata das relações trabalhistas no setor público, buscando melhores condições de trabalho para esses empregados. Contudo, a assinatura dessa norma não garante efetivamente que tais serão cumpridas internamente. Este artigo visa analisar as dificuldades que o Brasil enfrenta para regulamentá-la e traçar a evolução do processo de institucionalização da negociação coletiva no setor público brasileiro. Além disso, busca ressaltar as expectativas do movimento sindical com a assinatura da Convenção n.151 e quais os impactos que essa já provocou na regulamentação trabalhista do setor público.

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Publicado

2014-08-01

Número

Vol. 28 Núm. 81 (2014)

Sección

EA177

Licencia

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Cómo citar

Calvete, C. da S., & Garcia, M. H. (2014). A Convenção n.151 da OIT e seus impactos para os servidores públicos no Brasil . Estudos Avançados, 28(81), 201-212. https://periodicos.usp.br/eav/article/view/83903