O Sistema Penitenciário Federal: sobre sujeitos, trânsitos e punição
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2023.212620Palavras-chave:
Sistema Penitenciário Federal, Facções criminosas, punição, prisão, estigmaResumo
Tomando por referência os critérios de inclusão, exclusão e temporalidades relativas à custódia de pessoas no Sistema Penitenciário Federal destacamos algumas dinâmicas institucionais, legais e relacionais importantes para a compreensão dos presídios federais no conjunto de estabelecimentos prisionais no país. As transformações sociais estabelecidas com a presença das facções criminosas no início dos anos 2000 nas prisões, somada à incidência do Governo Federal à época, impulsionaram a criação destas prisões. Nesse sentido, além de produzir sociabilidades e redes particulares, os presídios federais também fornecem um importante registro sobre as ações tomadas pelos estados da federação e da própria União quanto ao enfrentamento às facções criminosas. De modo geral, a estigmatização e o fortalecimento de políticas de confinamento mais repressivas em relação às pessoas associadas e/ou vinculados às facções criminosas são um traço comum destes espaços, bem como, exemplificam alguns dos efeitos decorrentes do investimento no Sistema Penitenciário Federal. Nossas análises são baseadas na análise qualitativa de documentos, pedidos de Lei de Acesso à Informação e entrevistas com pessoas que atuam ou atuaram junto ao Sistema Penitenciário Federal.
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