Memória, verdade, justiça e direitos humanos: um estudo sobre as relações entre o Direito e a memória da Ditadura Civil-Militar no Brasil

Authors

  • Carlos Artur Gallo Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2014.83617

Keywords:

direitos humanos, Ditadura Civil-Militar no Brasil (1964-1985), justiça anamnética, justiça de transição, legalidade.

Abstract

É analisada a forma como o Direito foi apropriado pelo regime autoritário brasileiro a serviço da Doutrina de Segurança Nacional (DSN). Observa-se que é constituída, no Brasil, uma legalidade autoritária que resulta na legitimação dos atos praticados em nome da ditadura e propicia, após o retorno à democracia, o esquecimento dos crimes cometidos. Atualmente, vê-se que são discutidas possibilidades jurídicas de enfrentamento do tema, analisando os conceitos “justiça de transição” e “justiça anamnética”.

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Author Biography

  • Carlos Artur Gallo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul
    Doutorando em Ciência Política pela UFRGS e bolsista da Capes

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Published

2014-06-18

Issue

Vol. 21 No. 1 (2014): 50 anos do golpe militar no Brasil: legados, resistências e memórias

Section

Dossiê "50 anos do golpe militar no Brasil: legados, resistências e memórias"

License

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How to Cite

Gallo, C. A. (2014). Memória, verdade, justiça e direitos humanos: um estudo sobre as relações entre o Direito e a memória da Ditadura Civil-Militar no Brasil. Plural, 21(1), 31-48. https://doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2014.83617