La regulación de las técnicas de reproducción asistida en las resoluciones del Consejo Federal de Medicina: de la liberalización gradual al giro próvida
DOI:
https://doi.org/10.11606/1678-9857.ra.2022.198211Palabras clave:
nuevas tecnologías de reproducción; parentesco; Consejo Federal de Medicina; normativa legalResumen
El artículo analiza la regulación de las técnicas de reproducción asistida en Brasil, examinando la normativa existente en el Código Civil de 2002, la Nueva Ley de Bioseguridad de 2005, la disposición 63/2017 del CNJ y comparando las siete resoluciones del Consejo Federal de Medicina (CFM) emitidas en 1992, 2010, 2013, 2015, 2017, 2020 y 2021. Se trata de comprobar cómo se presentan las configuraciones de parentesco y de persona (el estatus del embrión) en las resoluciones. Se trata de una investigación documental que, mediante el análisis del cambio de normas, traza un mapa de controversias que revela los sistemas de valores de la sociedad. Frente a la omisión legislativa, se encuentra que los cambios en las normas corresponden a los cambios en la legislación brasileña, pero principalmente a los cambios en la sociedad en los últimos años en cuanto al reconocimiento de la constitución de nuevas familias, siendo las principales el acceso de las parejas "homoafectivas". También se percibe la desacralización gradual del embrión extracorpóreo hasta el giro pro-vida de 2021.
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