Do surgimento ao ocaso da anuência prévia da Anvisa: uma análise crítica do patenteamento farmacêutico no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i1p307-334

Palavras-chave:

Anuência Prévia, Patente Farmacêutica, Propriedade Intelectual, Saúde Pública

Resumo

O artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica e histórica da anuência prévia de patentes de produtos e processos farmacêuticos pela Anvisa, desde a sua criação até sua extinção. Em um primeiro momento, (i) examina-se o surgimento do instituto; e (ii) analisa-se o histórico da divergência institucional entre INPI e Anvisa, no que diz respeito ao tema. Posteriormente, são analisados acontecimentos recentes relativos à extinção da anuência prévia: (i) os principais aspectos do Recurso Especial nº 1.543.826, julgado em 2021, em que o Superior Tribunal de Justiça trouxe decisão paradigmática a respeito do tema; e (ii) o processo de revogação do artigo 229-C da Lei de Propriedade Industrial e as suas repercussões. Defende-se a conveniência da realização de mais estudos sobre o tema e conclui-se, a princípio, pela importância do redesenho de um novo mecanismo de anuência da Anvisa, mais estável e efetivo.

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Biografia do Autor

  • Allan Fuezi Barbosa, Universidade de Lisboa

    Doutorando em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Secretário-Geral da Associação Norte-Nordeste de Direito Econômico (ANNDE). Mestre em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa, com período sanduíche na Universidade de Bolonha (Itália). Investigador Associado ao Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal - CIDEEF (Universidade de Lisboa). Pós-Graduado em Direito Europeu em Acção - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (Instituto de Direito Europeu - Universidade de Lisboa). Pós-Graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e em Administração pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

  • Fabiana Pereira Velloso, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutoranda em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharela em Direito pela mesma instituição, com período de mobilidade internacional na Sciences Po Paris. Chefe de Assessoria Substituta no Gabinete do Conselheiro Victor Fernandes no Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

  • João Pedro Valentim Bastos, Takeishi & Arsuffi Advocacia Empresarial

    Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Advogado de Propriedade Intelectual no Reis, Souza, Takeishi & Arsuffi Advocacia Empresarial.

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Publicado

2024-02-26

Edição

v. 11 n. 1 (2024)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Barbosa, A. F., Velloso, F. P., & Bastos, J. P. V. (2024). Do surgimento ao ocaso da anuência prévia da Anvisa: uma análise crítica do patenteamento farmacêutico no Brasil. Revista Digital De Direito Administrativo, 11(1), 307-334. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i1p307-334