Motivação e devido procedimento administrativo no tribunal constitucional do peru e questões correlatas

Autores

  • Hidemberg Alves da Frota Ministério Público do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i2p290-332

Palavras-chave:

motivação, devido procedimento administrativo, função simbólica, motivação aparente, falsa motivação, motivos inexistentes, motivos mal apreciados.

Resumo

O presente artigo jurídico examina precedentes do Tribunal Constitucional do Peru relativos aos princípios da motivação e do devido procedimento administrativo, a fim de extrair o entendimento do TC sobre o conteúdo essencial de tais normas principiológicas. Como principal paradigma, figura o caso Hinostroza (Expediente n. 03891-2011-PA/TC). Pretende-se, ainda, (1) atinar com a vertente simbólica do Direito Administrativo Sancionador, (2) estabelecer diálogo entre as motivações inexistente e aparente, construções esposadas pelo Tribunal Constitucional do Peru, e a falta de motivação e a falsa motivação, constructos abraçados pelo Conselho de Estado da Colômbia, e (3) rememorar, a propósito, a clássica doutrina francesa acerca do controle dos motivos do ato administrativo.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Hidemberg Alves da Frota, Ministério Público do Estado do Amazonas
    Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Agente Técnico-Jurídico do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Downloads

Publicado

2014-07-12

Edição

v. 1 n. 2 (2014)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

Frota, H. A. da. (2014). Motivação e devido procedimento administrativo no tribunal constitucional do peru e questões correlatas. Revista Digital De Direito Administrativo, 1(2), 290-332. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v1i2p290-332