v. 1 n. 2 (2014)

ARTIGOS CIENTÍFICOS

• Direito administrativo e dignidade da pessoa humana

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro

  260-279

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• Una riflessione sulla utilità della semantica di Otto Hintze nel cosiddetto “cambio di paradigma” del diritto amministrativo

  Michele Carducci

  280-289

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• Motivação e devido procedimento administrativo no tribunal constitucional do peru e questões correlatas

  Hidemberg Alves da Frota

  290-332

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• Reserva de administração: delimitação conceitual e aplicabilidade no direito brasileiro

  Paulo Henrique Macera

  333-376

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• Controle parlamentar da Administração Pública na legislação brasileira: a eficácia dos mecanismos de solicitação de informação

  Carolina Dalla Pacce

  377-391

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• Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações

  Juliano Heinen

  392-408

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• Aspectos racionais limitantes de suposta discricionariedade administrativa à admissão no serviço público ante os princípios e valores fundamentais

  Flavio Antonio de Oliveira

  409-426

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• O Centro de Estudos em Direito e Desigualdades (CEDD) e a pesquisa em direito administrativo inclusivo na FDRP/USP

  Natália de Aquino Cesário, Thiago Marrara

  427-435

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• Participação na administração como direito fundamental

  Fabio Gomes dos Santos

  436-453

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• Erário público, dever de regresso e prescrição administrativa: a indisponibilidade do interesse público vs. a segurança jurídica na ação de ressarcimento proposta pelo Estado

  Emerson Affonso da Costa Moura

  454-470

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• Da modernização estatal ao silêncio administrativo e seus efeitos no direito latino americano: uma investigação normativa

  Lígia Covre Covre da Silva

  471-489

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• A imprescindibilidade da má-fé para a configuração dos atos de improbidade administrativa

  Renato Saeger Magalhães Costa

  490-505

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