v. 9 n. 1 (2022)

ARTIGOS CIENTÍFICOS

• O avanço da exploração e da gestão privada sobre os serviços públicos – impasses e contradições

  Robertonio Santos Pessoa

  1-14

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• A Administração Pública Penitenciária: um cenário crônico de ineficiência e ilegalidades no Brasil pós Constituição de 1988

  Luciano Zambrota

  15-43

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• Fiscalização de controle de recursos dos serviços sociais autônomos

  Edvaldo Nilo de Almeida

  44-65

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• A separação dos Poderes e o controle jurisdicional da transparência das Políticas Públicas de Enfretamento ao Coronavírus no Brasil: exame da constitucionalidade do julgamento do Supremo Tribunal Federal, na ar-guição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 690-DF, que es-tabeleceu o conteúdo da publicidade das informações sobre a Covid-19

  Horácio Augusto Mendes de Sousa, Daury Cesar Fabriz

  66-86

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• A política de atenção à saúde do servidor público federal, o tratamento estatal sobre as doenças graves e raras e sua relação com a dignidade da pessoa humana, e os impactos da gestão gerencial e da automação nos processos de trabalho

  Leonardo Coelho Ribeiro, Dr. Pedro Luís Büttenbender

  87-107

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• A batalha pela vacina: a corrida pela imunização num cenário de escassez e o papel do consórcio Covax Facility

  Victor Carvalho Pessoa de Barros e Silva

  108-133

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• Institucionalizando tensões entre o legislativo e o regulador: proposta para uma lei de revisão dos atos normativos das agências pelo Congresso Nacional

  Rafael Viana de Figueiredo Costa

  134-156

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• A necessidade (ou não) de prévia autorização legislativa para a venda de subsidiárias de empresas estatais

  Guilherme Stumpf

  157-181

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• A inversão do ônus da prova na ação de improbidade administrativa: uma necessária releitura em busca de uma maior efetividade no combate à corrupção

  Renan Teixeira Sobreiro

  182-199

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• Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional de Portugal: cinco anos de vigência

  Luís Miguel Pereira-Farinha

  200-234

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• Adjetivação do direito administrativo brasileiro como efeito de uma dogmática simbólica: a fuga de um pensamento sistemático

  André Pinho Simões

  235-252

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