As políticas públicas no paradoxo privatização versus constitucionalização do Direito Administrativo

Autor/innen

  • Luis Fernando de França Romão Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p150-162

Schlagwörter:

políticas públicas, privatização, constitucionalização do Direito Administrativo

Abstract

Considerando as transformações do Direito Administrativo, este artigo posiciona as políticas públicas no paradoxo da privatização versus constitucionalização do Direito, identificando o impacto, de modo geral, da Reforma do Estado e da adoção do modelo gerencial de Administração Pública para as políticas e os serviços públicos, tecendo, igualmente, considerações sobre a inter-relação política pública, privatização e regulação, podendo-se concluir pela significativa repercussão nos programas de ação governamental dos movimentos operados pelo atual Direito Administrativo.

Downloads

Download-Daten sind nocht nicht verfügbar.

Autor/innen-Biografie

  • Luis Fernando de França Romão, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)
    Mestrando em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito, com ênfase em Estado e Sociedade, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Advogado.

Downloads

Veröffentlicht

2016-01-11

Ausgabe

Bd. 3 Nr. 1 (2016)

Rubrik

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Lizenz

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Zitationsvorschlag

As políticas públicas no paradoxo privatização versus constitucionalização do Direito Administrativo. (2016). Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 150-162. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p150-162