O que uma Constituição constitui? Uma discussão sobre a igualdade constitucional a partir da união estável entre pessoas do mesmo sexo

Autores/as

  • Raphael Peixoto de Paula Marques Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p499-511

Palabras clave:

União homoafetiva, direitos fundamentais, interpretação constitucional, igualdade constitucional, direito à privacidade.

Resumen

O presente artigo procura analisar a possibilidade da união estável homoafetiva no Brasil, a partir da interpretação do artigo 226, §3º da Constituição Federal de 1988, dispositivo que define, para efeitos de proteção estatal, o reconhecimento da união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. O objetivo principal é reorientar a discussão sobre como se deve ler o catálogo constitucional de direitos fundamentais, levando em consideração o conjunto de princípios amplos e abstratos de moral política trazidos pela Constituição Federal de 1988, os quais devem servir de base interpretativa, afastando a aplicação de regras linguísticas ou referências semânticas.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Raphael Peixoto de Paula Marques, Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB).
    Membro do grupo de pesquisa “Percursos, Fragmentos e Narrativas: história do direito e do constitucionalismo” (UnB/UFSC) e “Direito e História: políticas de memória e justiça transicional” (UnB). Procurador Federal.

Descargas

Publicado

2016-08-18

Número

Vol. 3 Núm. 3 (2016): Especial: Direito e Desigualdades

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Cómo citar

O que uma Constituição constitui? Uma discussão sobre a igualdade constitucional a partir da união estável entre pessoas do mesmo sexo. (2016). Revista Digital De Direito Administrativo, 3(3), 499-511. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p499-511