A Ordem Econômica Constitucional entre Serviços Públicos e Atividades Econômicas
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i1p206-230Parole chiave:
Serviço Público, Atividade Econômica, Ordem Econômica, Estado Providência, DesestatizaçãoAbstract
Expõe-se a teoria jurídica que propõe estar a ordem econômica constitucional brasileira dividida em uma dicotomia entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito. A partir de uma recuperação histórica da doutrina, analisa-se que essa teoria tradicional de categorização da ordem econômica no Brasil deriva diretamente da tradição francesa do serviço público, a qual foi incorporada à doutrina nacional desde meados do século XX por diferentes autores, até compor sua formulação mais atual pelas mãos de Eros Grau e Celso Antônio Bandeira de Mello. Após essa apresentação, a teoria tradicional é confrontada com novos contextos políticos e jurídicos que transformaram a ordem econômica, bem como são indicadas as recentes críticas doutrinárias sobre a aplicabilidade da referida dicotomia no direito brasileiro.
Downloads
Riferimenti bibliografici
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Forense, 2013.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos serviços públicos. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2017.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Prestação de serviços públicos e administração indireta. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1979.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Serviço Público e Concessão de Serviço Público. São Paulo: Malheiros Editores, 2017.
BRAGA, Odilon. Serviços Públicos Concedidos, Revista de Direito Administrativo, v. 7, p. 33–55, 1947.
CAVALCANTI, Themistocles Brandão. Curso de Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1961.
CHEVALLIER, Jacques. Essai sur la notion juridique de service public, Publications de la Faculté de Droit et de sciences politiques et sociales d’Amiens, v. 6, p. 137–161, 1976.
CHEVALLIER, Jacques. Le service public. Paris: Presse Universitaire de France, 2015.
DUGUIT, Léon. Traité de droit constitutionnel. t. 2. Paris: Ancienne Libraire Fontemoing, 1928.
GONÇALVES, Pedro Costa. Estado de Garantia e Mercado. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, v. VII, p. 97–128, 2010. Disponível em: <http://www.pedrocostagoncalves.eu/PDF/estado_garantia_mercado>.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 - (interpretação e crítica). 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2018.
GRAU, Eros Roberto. Constituição e Serviço público. In: GRAU, Eros Roberto; FILHO, Willis Santiago Guerra (Orgs.), Direito Constitucional: Estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
GUGLIELMI, Gilles J; KOUBI, Geneviève; LONG, Martine. Droit du Service Public. Paris: LGDJ, 2016.
LIMA, Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora Globo, 1939.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Evolução do Serviço Público. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.). Tratado de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014a, p. 31–69.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; GAROFANO, Rafael Roque. Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade, Revista de Direito Público da Economia - RDPE, v. 46, p. 63–77, 2014.
MASAGÃO, Mario. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1974.
MELLERAY, Fabrice; GONOD, Pascale; YOLKA, Philippe. Traité de Droit Administratif - Tome . Paris: Dalloz, 2017.
PISIER-KOUCHNER, Evelyne. Le service public dans la theorie de l’etat de Leon Duguit. Paris: LGDJ, 1972.
SADDY, André. Formas de atuação e intervenção do Estado brasileiro na economia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
SCHIRATO, Vitor Rhein. Livre iniciativa nos serviços públicos. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.
STEIN, Leandro Konzen. Direito Econômico da Energia. São Paulo: Lumen Juris, 2018.
SUNDFELD, Carlos Ari. Serviços Públicos e Regulação Estatal - Introdução às Agências Reguladoras, in: Direito Administrativo Econômico. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000, p. 17–38.
ZIANI, Salim. Du Service Public à l’obligation de service public. Paris: LGDJ, 2015.
Dowloads
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 2024 Leonardo Antonacci
Questo volume è pubblicato con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale - Condividi allo stesso modo 4.0 Internazionale.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
