Sobre a Revista
A Revista de Direito Sanitário tem por missão divulgar o conhecimento e fomentar discussões no campo interdisciplinar do Direito Sanitário, independentemente da formação original do autor.
Primeiro periódico brasileiro a tratar de temas relacionados com o Direito Sanitário, a Revista de Direito Sanitário foi lançada em 2000, pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa), instituições que atuam para o desenvolvimento deste campo interdisciplinar do Direito no Brasil e na América Latina.
A Revista de Direito Sanitário apresenta um perfil único e se destaca em relação às demais publicações do direito e da saúde pública, tratando de temas tão diversos como a organização jurídica e a gestão dos sistemas de saúde, formulação de políticas públicas de saúde, direito aos serviços de saúde, direitos do consumidor em matéria de saúde, ética em saúde, direito à saúde e meio ambiente, direito à saúde mental, propriedade intelectual.
A publicação é dirigida acadêmicos, pesquisadores e estudantes das áreas do direito e da saúde e a operadores do direito, gestores públicos e profissionais que atuam nos sistemas público e privado de saúde.
A Revista de Direito Sanitário adota o sistema contínuo de publicação de artigos (rolling pass).
Todas as etapas do processo de submissão da Revista de Direito Sanitário são gratuitas e todo o conteúdo da publicação está disponível com acesso aberto.
POLÍTICA EDITORIAL
Ética e boas práticas editoriais
A Revista de Direito Sanitário adota os princípios éticos e as diretrizes de boas práticas editoriais preconizados pelo:
- Committee on Publications Ethics (COPE), em “Principles of Transparency and Best Practice in Scholarly Publishing” (https://publicationethics.org/news/principles-transparency-and-best-practice-scholarly-publishing-revised-and-updated).
- Council of Science Editors (CSE), em “White Paper on Publication Ethics” (https://www.councilscienceeditors.org/resource-library/editorial-policies/white-paper-on-publication-ethics/).
- Conselho Nacional de Saúde (CNS), Dos princípios éticos das pesquisas em ciências humanas e sociais (http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf).
- Declaração de Singapura sobre Integridade em Pesquisa (http://www.singaporestatement.org/statement.html).
A equipe editorial da Revista de Direito Sanitário está comprometida com esses princípios e diretrizes.
A publicação recomenda fortemente aos autores e pareceristas que leiam esses documentos.
Ao submeterem seus manuscritos, os autores aceitam os termos da política editorial da publicação e as diretrizes e princípios preconizados pelos documentos mencionados (COPE, CES, CNS e Declaração de Singapura).
Ao aceitarem participar do processo de avaliação científica da publicação, os pareceristas concordam com as diretrizes e princípios preconizados pelo COPE e CES e com as diretrizes específicas da Revista de Direito Sanitário para avaliação dos trabalhos.
Conteúdo
A Revista de Direito Sanitário publica trabalhos inéditos – artigos de pesquisa original, artigos de revisão, estudos de casos e resenhas –, de autoria de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, nos idiomas português, inglês, espanhol e francês. A publicação não divulga ensaios, nem artigos traduzidos de outros periódicos.
Os trabalhos submetidos à Revista de Direito Sanitário devem ser inéditos e destinarem-se exclusivamente à publicação. Uma vez aceito para publicação, o trabalho não pode ser tornado público até a divulgação pela revista.
Trabalhos publicados em anais de eventos acadêmicos, em plataformas acadêmicas, em versões preliminares como working papers ou em plataformas de preprints são considerados inéditos.
Os autores podem compartilhar e discutir os dados da pesquisa em eventos científicos, com seus pares e com a imprensa, mas não podem distribuir cópias do trabalho, em sua versão final submetida à revista, antes da publicação oficial.
A Revista de Direito Sanitário adota um processo duplo-anônimo de avaliação científica de trabalhos.
Direitos autorais
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial."
Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.
Responsabilidade dos autores
Os autores de um trabalho científico são as pessoas que contribuíram significativamente para a elaboração da pesquisa e do artigo, participando do desenvolvimento da metodologia, da coleta e análise dos dados e da redação do manuscrito. Todos as pessoas identificadas como autoras do manuscrito devem ter contribuído para sua elaboração e devem conhecer seu conteúdo.
No caso de uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para a pesquisa ou análise de dados, produção de imagens ou elementos gráficos ou na escrita do artigo, os autores devem informar detalhadamente qual e como a ferramenta de IA foi utilizada na parte dedicada à descrição de procedimentos metodológicos do artigo.
Os autores são responsáveis por garantir que o manuscrito não tenha sido submetido a nenhuma outra publicação, paralelamente ou após a submissão a Revista de Direito Sanitário.
Os autores são responsáveis por responder a quaisquer questões relacionadas ao mérito científico da pesquisa e do artigo e à redação do texto. Também são responsáveis pela aprovação da versão final do artigo para publicação.
Os autores também são responsáveis por informar se houve financiamento público e/ou privado para a realização do trabalho.
Nos casos de artigos com mais do que um autor, é preciso definir o autor responsável pelo contato com a publicação, responsável por acompanhar todo o processo de submissão, por manter informados os demais autores sobre o andamento da submissão e envolvê-los nas etapas que demandam decisões editoriais e de revisão do manuscrito e na aprovação para publicação.
As opiniões emitidas nos trabalhos publicados pela Revista de Direito Sanitário são de exclusiva responsabilidade de seus autores.
Más práticas editoriais
A Revista de Direito Sanitário repudia toda e qualquer má conduta científica, como falsificação e fabricação de dados, plágio, apropriação indevida de ideias ou dados e manipulação de citações. Toda e qualquer denúncia de má conduta científica será investigada, de maneira sigilosa, e serão tomadas as devidas providências para a correção de erros confirmados.
A publicação faz uso de programa de detecção de plágio (i-Thenticate). Em caso de possível plágio e/ou autoplágio, a Revista de Direito Sanitário solicita ao autor a revisão do manuscrito, com a inclusão das devidas referências às obras originais. Caso o autor não atenda à solicitação da Revista, o manuscrito é rejeitado.
Conflitos de interesse
Os autores que submetem manuscritos para a Revista de Direito Sanitário devem informar a existência de potenciais conflitos de interesses de natureza acadêmica, profissional, política, pessoal ou financeira.
A mesma orientação é válida para os revisores científicos dos manuscritos, que devem se declarar impedidos de avaliar um trabalho, caso haja um potencial conflito de interesse que possa influenciar sua avaliação, como a identificação dos autores, a falta de familiaridade com a área de estudo do trabalho.
Os integrantes do Conselho e do Corpo de editores da Revista de Direito Sanitário também devem informar à publicação a ocorrência de eventuais conflitos de interesses.
A Revista de Direito Sanitário recomenda a leitura do item “2.1.3 Conflicts of Interest”, do documento “White Paper on Publication Ethics”, do Council of Science Editors (https://www.councilscienceeditors.org/resource-library/editorial-policies/white-paper-on-publication-ethics/).
Em caso de dúvidas sobre a existência ou não de potenciais conflitos de interesses, autores, revisores e editores devem consultar o editor-chefe da Revista de Direito Sanitário.
APRECIAÇÃO DOS TRABALHOS
Primeira avaliação: campo de estudo e política editorial
Esta primeira avaliação identifica se o trabalho trata de temas do campo do Direito Sanitário, se ele pode contribuir para o desenvolvimento científica da área e se atende à política editorial da publicação.
Passam por esta primeira avaliação todos os trabalhos submetidos à Revista de Direito Sanitário: artigos originais, comentários à jurisprudência e resenhas, elaborados por autores convidados ou não.
Responsável pela avaliação: editor-chefe.
Prazo: 10 dias úteis.
Segunda etapa: normas editoriais
Nesta etapa, verifica-se a adequação do trabalho às normas editoriais da Revista de Direito Sanitário, principalmente em relação aos seguintes itens: extensão do texto, de acordo com os limites de cada seção; título, resumo e palavras-chave no idioma original e em inglês, de acordo com o número máximo de palavras de cada item; afiliação dos autores; e adequação das citações e referências à norma da ABNT .
Caso o trabalho não atenda aos padrões editoriais da publicação, ele é devolvido ao autor, com a solicitação de adequação do texto.
Responsável pela avaliação: secretaria editorial.
Prazo: 5 dias úteis.
Terceira etapa: mérito científico
Na terceira etapa do processo de apreciação de manuscritos, é feita a análise do mérito científico do trabalho, respeitando as regras de um processo de avaliação duplo-anômino.
Passam por esta avaliação os artigos originais, artigos de revisão e estudos de casos, elaborados por autores convidados ou não.
Responsáveis: pareceristas Ad hoc externos à Revista de Direito Sanitário. Além dos revisores externos, participam desta etapa integrantes do Corpo Editorial e o editor-chefe da publicação.
Responsabilidades e prazos:
- Primeira avaliação por pareceristas externos: 20 dias úteis.
Recomendação editorial dos editores e/ou do editor-chefe: 5 dias úteis.
Observação: a recomendação editorial pode ser a de solicitar um terceiro parecer; solicitar a revisão do manuscrito, com base nos dois pareceres ou em apenas um deles; rejeitar o manuscrito.
Prazo total para retorno aos autores: 25 dias úteis.
Caso haja recomendação para revisão do trabalho, os autores têm 60 dias corridos para realizarem as alterações. - O trabalho revisado passa por uma nova rodada de avaliação pelos mesmos pareceristas ou por novos avaliadores.
Prazo total para retorno aos autores: 25 dias úteis.
Caso haja recomendação para revisão do trabalho, os autores têm 60 dias corridos para realizarem as alterações.
Observações:
- Os pareceres elaborados pelos revisores Ad hoc da publicação são instrumentos para a avaliação do mérito científico dos manuscritos e as recomendações contidas nos pareceres funcionam como orientações para a melhoria da qualidade científica dos trabalhos. O Conselho Editorial é o órgão máximo da Revista de Direito Sanitário para todas as decisões envolvendo assuntos da publicação, inclusive a aceitação ou não dos manuscritos submetidos.
- Os autores são comunicados sobre todas as etapas do processo de avaliação.
- A publicação reserva-se o direito de realizar adequações para a normalização dos manuscritos, respeitando o estilo editorial do periódico. Os trabalhos também são revisados para a correção de eventuais erros gramaticais, de grafia, digitação e de normalização bibliográfica.
INDEXADORES E BASES DE DADOS
Scopus
Emerging Citation Sources (Web of Science)
CSA Sociological Abstracts / PAIS - International Peer Reviewed Journals List
Latindex – Catálogo 2.0
Directory of Open Access Journals (DOAJ)
Google Academics
Lilacs
Enlaw
Ulrichs
Scilit
Diadorim
Oasisbr
Catálogo Coletivo Nacional
Banco de Dados de Artigos de Periódicos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Rede Virtual de Bibliotecas
Portal de Periódicos da Capes
Livre (Comissão Nacional de Energia Nuclear – Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação)
Blook
ARQUIVAMENTO
Todo o conteúdo da Revista de Direito Sanitário está arquivado no Repositório da Produção Intelectual da USP, observando-se o prazo de 48 horas e protocolo SWORD. As revistas do Portal de Revistas da USP estão preservadas por meio da PKP Preservation Network
Conteúdo atualizado em fevereiro/2024
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