O direito à saúde na Colômbia e os desafios para garantir sua universalidade

Resumo

Este artigo teve como objetivo estudar a evolução da universalidade do direito à saúde na Colômbia, uma característica das atuais condições da prestação de serviços de saúde e que passa por uma reconstrução das medidas que foram tomadas para seu reconhecimento. Para tal, caracterizou-se os conceitos de universalidade e de saúde como direito e também contextualizou-se a ação de tutela ou de amparo constitucional, como o caminho pelo qual os cidadãos têm acesso para proteger esse direito, de acordo com o critério de discricionaridade dado pelo juiz. O A metodologia escolhida foi a análise documental apoiada em uma interpretação analítica e dedutiva com uma abordagem crítica. As fontes utilizadas foram normas nacionais e internacionais vigentes, jurisprudência e teorias do direito da saúde. Os resultados mostraram a necessidade de redimensionar o conceito e o alcance da universalidade do direito à saúde. Assim, propôs-se três abordagens reflexivas para uma discussão futura sobre a consolidação ou não da universalidade.