A inteligência artificial na saúde: caminhos para sua regulação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2024.207653

Palavras-chave:

Autorregulação, Ética nos Negócios, Inteligência Artificial, Regulação, Saúde Digital

Resumo

Vive-se um “inverno da inteligência artificial”: ao mesmo tempo em que a humanidade presencia avanços significativos das capacidades técnicas da inteligência artificial, seus benefícios estão aquém daqueles aspirados pela sociedade — e frequentemente parecem ser superados pelas desvantagens. Esse cenário de desconfiança em relação à inteligência artificial é contemporâneo a uma disputa sobre quais atores devem ser responsáveis por sua regulação. A saúde vem sofrendo reflexos profundos desse debate, em virtude do papel cada vez mais proeminente dessas tecnologias e de ser um setor fortemente regulado. O presente artigo buscou explorar os caminhos para a regulação da inteligência artificial na saúde, considerando a urgência da proteção dos direitos fundamentais frente ao surgimento de novas tecnologias e o relativo fracasso de estratégias que priorizaram a autorregulação. Partiu-se de uma exposição dos riscos associados à adoção da inteligência artificial na saúde para, em seguida, analisar sentidos para a estratégia regulatória do setor, à luz de uma teoria geral da regulação. Optou-se por uma abordagem indutiva, fundamentando-se na pesquisa bibliográfica e documental a fim de identificar diretrizes para a regulação da inteligência artificial na saúde. Três princípios mostraram-se imperativos para sua construção: (i) a difusão do conhecimento, por meio de deveres informacionais e procedimentais das organizações que detêm e utilizam essas tecnologias; (ii) a função social da propriedade, compreendida como fator limitador a potenciais violações de valores e interesses sociais; e (iii) o incentivo à cooperação entre os atores, mediante marcos regulatórios que garantam os princípios anteriores, promovam a concorrência e estimulem a autorregulação em caráter complementar.

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Biografia do Autor

  • Caio Caesar Dib, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Doutorando em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); especialização em Direito Médico e da Saúde pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São Paulo; graduação em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Membro da Sociedade Brasileira de Bioética e da Rede Brasileira de Direito e Literatura.

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Publicado

21.02.2025

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Dib, C. C. (2025). A inteligência artificial na saúde: caminhos para sua regulação. Revista De Direito Sanitário, 24(1), e0004. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2024.207653