Revista de Direito Mercantil

Edição Atual

v. 37 (1980): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Publicado: 2024-05-18

Artigos

O desenvolvimento econômico como fim institucional

Fábio Nusdeo

009-017
A revocatória no direito cambiário

Bonfim Viana

018-032
Da Conferência de bens intangíveis ao capital das sociedades anônimas

Denis Borges Barbosa

033-051
Os Incentivos fiscais do imposto sobre a renda e as subscrições de capital do fundo de investimento do nordeste - FINOR

Luiz Mélega

051-068
Contrato preliminar

Sérgio Godoy Bueno

068-082
Marcas e patentes no exterior

Wilson Silveira

082-094
Os Valores mobiliários brasileiros como títulos de crédito

Waldírio Bulgarelli

094-113
A Cessão de controle acionário é negócio mercantil

Fábio Konder Comparato

113-125

Jurisprudência

Prisão Civil — Decretação contra o devedor por não haver devolvido as duplicatas que lhe foram enviadas para aceite — Admissibilidade — Medida não inconstitucional ou ilegal — “Habeas corpus” denegado — Inteligência dos arts. 153, § 17, da CF e 885 do CPC. Prisão Civil — Decretação contra sonegador de duplicatas que foram enviadas para aceite — Revogação pretendida por não proposta a ação principal nos 30 dias subsequentes — Inadmissibilidade — Medida cautelar ainda não executada — “Habeas corpus” denegado — Inteligência dos arts. 806, 808, II, e 885 do CPC.PRISÃO CIVIL — Decretação contra sonegador de duplicatas que foram enviadas para aceite — Revogação pretendida por não proposta a ação principal nos 30 dias subsequentes — Inadmissibilidade — Medida cautelar ainda não executada — “Habeas corpus” denegado — Inteligência dos arts. 806, 808, II, e 885 do CPC

129-136
Cambial - Nota promissória - Vencimento a certo tempo da vista - Prazo prescricional não decorrido - Registro desnecessário na espécie - Apelação não provida

125-129
Crime contra a propriedade industrial — Violação de privilégio de invenção — Pretendida ausência de justa causa para a ação penal porter sido reconhecida judicialmente a nulidade da patente — Decisão, entretanto, não transitada em julgado — “Habeas corpus” denegado — Inteligência dos arts. 169, I, II e III, do Dec.-lei 7.903/45 e 648, I, do CPP

136-139
Ação ordinária — Processo 5.209 — 6.a Vara Federal — RJ — Autora: Hatu. S.p.A. — Réu: Mister Baby Utilidades Domésticas Lida, e outro — Juiz: Dr. Carlos Augusto Thibau Guimarães

139-151
Sociedade comercial — Responsabilidade limitada — Marido e esposa — Execução contra a sociedade — Penhora de bens dos sócios — Embargos de terceiro procedentes — Apelação provida — Voto vencido

151-155
Título extrajudicial — Notas promissórias — Execução contra avalistaque pretende chamamento ao processo do emitente dos títulos — Indeferimento— Aplicabilidade do princípio da solidariedade cambial — Agravo conhecido e não provido

155-163
Supremo decide: consórcios podem usar alienação fiduciária

163-166
Alienação fiduciária em garantia - Alterações propostas na respectiva legislação pelo projeto de lei 1.960/1979, de autoria do Dep. Odacir Klein

166-173
INPI vitorioso nos dois primeiros litígios judiciais relativos a contratos de exploração de patente e de tranferência de tecnologia

173-183

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Revista de Direito Mercantil

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Artigos

O desenvolvimento econômico como fim institucional

A revocatória no direito cambiário

Da Conferência de bens intangíveis ao capital das sociedades anônimas

Os Incentivos fiscais do imposto sobre a renda e as subscrições de capital do fundo de investimento do nordeste - FINOR

Contrato preliminar

Marcas e patentes no exterior

Os Valores mobiliários brasileiros como títulos de crédito

A Cessão de controle acionário é negócio mercantil

Jurisprudência

Cambial - Nota promissória - Vencimento a certo tempo da vista - Prazo prescricional não decorrido - Registro desnecessário na espécie - Apelação não provida

Ação ordinária — Processo 5.209 — 6.a Vara Federal — RJ — Autora: Hatu. S.p.A. — Réu: Mister Baby Utilidades Domésticas Lida, e outro — Juiz: Dr. Carlos Augusto Thibau Guimarães

Sociedade comercial — Responsabilidade limitada — Marido e esposa — Execução contra a sociedade — Penhora de bens dos sócios — Embargos de terceiro procedentes — Apelação provida — Voto vencido

Título extrajudicial — Notas promissórias — Execução contra avalistaque pretende chamamento ao processo do emitente dos títulos — Indeferimento— Aplicabilidade do princípio da solidariedade cambial — Agravo conhecido e não provido

Supremo decide: consórcios podem usar alienação fiduciária

Alienação fiduciária em garantia - Alterações propostas na respectiva legislação pelo projeto de lei 1.960/1979, de autoria do Dep. Odacir Klein

INPI vitorioso nos dois primeiros litígios judiciais relativos a contratos de exploração de patente e de tranferência de tecnologia

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