A futura atividade político-partidária e a responsabilidade ética do magistrado

Authors

  • Joaquim Falcão Fundação Getulio Vargas.
  • Laura Osório Fundação Getulio Vargas.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i110p55-64

Keywords:

judicial ethics, party political activities, party affiliation, candidacy, judicial activities

Abstract

The Brazilian Federal Constitution and the Code of Judicial Ethics establish that judges are forbidden to take part in party political activities in order to preserve their judicial integrity. That is an ethical responsibility their profession entails.  But what does party political activity really mean? Which activities are actually barred? Through real and illustrative cases taken from the practice and agenda of Brazilian constitutionalism, we aim to demonstrate that party affiliation is not the only form of party political activity prohibited to magistrates

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Author Biographies

  • Joaquim Falcão, Fundação Getulio Vargas.

    É professor titular de Direito Constitucional e diretor da FGV Direito Rio.

  • Laura Osório, Fundação Getulio Vargas.

    É advogada e pesquisadora da FGV Direito Rio.

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Published

2016-01-05

Issue

No. 110 (2016): ÉTICA E SOCIEDADE

Section

Dossiê ética e sociedade

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How to Cite

FALCÃO, Joaquim; OSÓRIO, Laura. A futura atividade político-partidária e a responsabilidade ética do magistrado. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 110, p. 55–64, 2016. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i110p55-64. Disponível em: https://periodicos.usp.br/revusp/article/view/125322.. Acesso em: 10 mar. 2025.