A futura atividade político-partidária e a responsabilidade ética do magistrado

Autores/as

  • Joaquim Falcão Fundação Getulio Vargas.
  • Laura Osório Fundação Getulio Vargas.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i110p55-64

Palabras clave:

judicial ethics, party political activities, party affiliation, candidacy, judicial activities

Resumen

The Brazilian Federal Constitution and the Code of Judicial Ethics establish that judges are forbidden to take part in party political activities in order to preserve their judicial integrity. That is an ethical responsibility their profession entails.  But what does party political activity really mean? Which activities are actually barred? Through real and illustrative cases taken from the practice and agenda of Brazilian constitutionalism, we aim to demonstrate that party affiliation is not the only form of party political activity prohibited to magistrates

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Biografía del autor/a

  • Joaquim Falcão, Fundação Getulio Vargas.

    É professor titular de Direito Constitucional e diretor da FGV Direito Rio.

  • Laura Osório, Fundação Getulio Vargas.

    É advogada e pesquisadora da FGV Direito Rio.

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Publicado

2017-01-05

Número

Núm. 110 (2016): ÉTICA E SOCIEDADE

Sección

Dossiê ética e sociedade

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Cómo citar

FALCÃO, Joaquim; OSÓRIO, Laura. A futura atividade político-partidária e a responsabilidade ética do magistrado. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 110, p. 55–64, 2017. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i110p55-64. Disponível em: https://periodicos.usp.br/revusp/article/view/125322.. Acesso em: 19 jun. 2024.