Conflitos de leis trabalhistas no espaço e a circulação de trabalhadores

Abstract

São vários os elementos de conexão que na prática são utilizados: lei do local da prestação dos serviços, lei do local da contratação, lei da sede da empresa, lugar da celebração do contrato, lugar de onde são emitidas as ordens de serviço, moeda utilizada para o pagamento do salário, língua na qual foi redigido o contrato, nacionalidade comum, norma mais favorável, autonomia da vontade. Em certos casos, não se aplica apenas um dos elementos de conexão, mas a combinação de vários deles, com critérios flexíveis. A observância da autonomia da vontade nem sempre pode ser utilizada, pois o empregador pode impor ao empregado a norma a ser aplicada, daí a necessidade de proteção do trabalhador. Entretanto, a aplicação da lei mais favorável é que irá trazer maiores vantagens ao empregado, fazendo, muitas vezes, a verdadeira Justiça.