Direitos dos povos indígenas: releitura de Francisco de Vitória enfatizando os 500 anos do descobrimento

Abstract

Trata-se de um breve estudo sobre o pensamento de Francisco de Vitória e sua contribuição para o desenvolvimento do Direito Internacional no período que antecedeu os descobrimentos. A matéria, ainda, faz uma análise crítica do pensamento de Vitória, demonstrando que a lógica da dominação mercantilista prevaleceu sobre o caráter humanitário do seu pensamento. A título de remate analisa a situação do País dentro desse panorama, salientando a violação de direitos e a figura do índio que após os 500 anos do descobrimento, ainda não tem consolidado, de forma efetiva, seus direitos e garantias.