Animal law: study of the interests of non-human animals

Authors

  • Ivanira Pancheri Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Roberto Augusto de Carvalho Campos Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p187-204

Keywords:

Animal Law, Study, Law, Non-human animals

Abstract

This paper is intended to reflect on the study of the non-human animals’ interests and their importance. It is observed that, in the face of new discoveries and new paradigms, an ethical examination of the situation of non-human animals is essential. It is intended to understand the phenomenon of the current stage of Animal Law, from a historical analysis, going through the current context and reaching the answer of the relevance of thinking about a new animal laws. To do so, a bibliographical survey is carried out that provides credibility to the findings. Examining the theme, which is interdependent on changes, recommendations can be made to study the circumspect and incipient world problem.

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Author Biographies

  • Ivanira Pancheri, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Pós-Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2018). Graduada em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Mestrado em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2000). Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental pela Faculdades Metropolitanas Unidas (2009). Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (2013). Atualmente é advogada da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Esteve à frente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo. Participa em bancas examinadoras da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo como Professora Convidada. Autora de artigos e publicações em revistas especializadas na área do Direito. Colunista no Jornal Estado de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal, Ambiental e Biodireito.

  • Roberto Augusto de Carvalho Campos, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Possui graduação em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina (1982), graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1997), mestrado em Otorrinolaringologia e Cirurgia de Cabeça e Pescoço pela Universidade Federal de São Paulo (1995) e doutorado em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo (2000). Atualmente é Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Neurocirurgia, Direito Médico e Medicina Legal, atuando principalmente nos seguintes temas: bioética, biodireito, deontologia e otoneurologia.

References

BENTHAM & Stuart Mill. São Paulo: Nova Cultural, 1989. (Os Pensadores).

DIAS, Edna Cardozo. Teoria dos direitos dos animais. Fórum de Direito Urbano e Ambiental – FDUA, Belo Horizonte, v. 14, n. 80, p. 35-45, mar./abr. 2015. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=232378>. Acesso em: 25 abr. 2018.

ÉTICA ANIMAL. Circos e outros espetáculos. [2018?]. Disponível em: <http://www.animal-ethics.org/exploracao-animal/animais-usados-entretenimento/circos-outros-espetaculos/>. Acesso em: 30 abr. 2018.

______. O status legal dos animais não humanos. Disponível em: <http://www.animal-ethics.org/status-legal-animais/>. Acesso em: 30 abr. 2018.

FRANCIONE, Gary L. Animal rights theory and utilitarianism: relative normative guidance. Between the Species, California, v. 13, n. 3, 2011, article 5. Available at: <http://digitalcommons.calpoly.edu/bts/vol13/iss3/5>.

______. Introdução aos direitos animais: seu filho ou o cachorro? Campinas: Editora da Unicamp, 2013.

FRANCIONE, Gary L. Introduction to animal rights: your child or the dog? Tradução autorizada de parte do website do professor Gary L Francione por Regina Rheda. 2010. Disponível em: <http://francionetraduzido.blogspot.com.br/2010/01/por-gary-l.html>. Acesso em: 30 abr. 2018.

______. Reflections on animals, property, and the law and rain without thunder. Law and Contemporary Problems, Durham, v. 70, n. 1, 9-57, Winter 2007. Available at: <https://scholarship.law.duke.edu/lcp/vol70/iss1/2>.

GOODMAN, Ellen P. Animal ethics and the law. Temple Law Review, Philadelphia, v. 79, n. 1.291, 2006. Available at SSRN: <https://ssrn.com/abstract=1009961>.

IBRAHIM, Darian M. A return to Descartes: property, profit, and the corporate ownership of animals. Law and Contemporary Problems, Durham, v. 70, p. 87-113, Winter 2007. Available at: <https://ssrn.com/abstract=912815>.

______. Reduce, refine, replace: the failure of the three R’s and the future of animal experimentation. University of Chicago Legal Forum, Chicago. v. 2006, n. 1, article 7. Available at: <https://chicagounbound.uchicago.edu/uclf/vol2006/iss1/7>.

INSTITUTO NINA ROSA. Exploração animal. Disponível em: <http://www.institutoninarosa.org.br/exploracao-animal/>. Acesso em 30 abr. 2018.

REGAN, Tom. A causa dos direitos dos animais. Revista Brasileira de Direito Animal, Salvador, v. 8, n. 12, p. 17-38, jan./abr. 2013. Disponível em: <https://portalseer.ufba.br/index.php/RBDA/article/view/8385/6003>. Acesso em: 30 abr. 2018.

______. En defensa de los derechos de los animales. Trad. De Ana Tamarit. México: Fondo de Cultura Económica, 2016.

RENÉ Descartes. In: STANFORD Encyclopedia of Philosophy. Stanford: Stanford University, Jan. 2014. Disponível em: <https://plato.stanford.edu/entries/descartes/>. Acesso em: 24 set. 2018.

RYDER, Richard. All beings that feel pain deserve human rights. The Guardian, London, 6 Aug. 2005. Disponível em: <https://www.theguardian.com/uk/2005/aug/06/animalwelfare>. Acesso em: 30 abr. 2018.

SAS-ROLFES, Michael John ‘t; FITZGERALD, Timothy. Can a legal horn trade save rhinos? Bozeman, July 2013. (PERC Research Paper No. 13-6). Available at SSRN: <https://ssrn.com/abstract=2288892> or <http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2288892>.

SINGER, Peter. Animal liberation. [2018?]. Disponível em: . Acesso em: 15 ago. 2018.

______. Libertação animal. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.

SUNSTEIN, Cass R. The rights of animals: a very short primer. U Chicago Law & Economics, Chicago, Aug. 2002. (John M. Olin Program in Law and Economics Working Paper No. 157, Public Law Research Paper No. 30). Available at SSRN: <https://ssrn.com/abstract=323661> or <http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.323661>.

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Published

2018-12-21

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Vol. 113 (2018)

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Academic Papers

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How to Cite

Animal law: study of the interests of non-human animals. (2018). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 187-204. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p187-204