Order of Devolution of Sucessions in Brazilian and Italian Laws
Keywords:
Novo Código Civil, Grupos sucessíveis, Vocação do cônjuge concorrente, Sucessão, Vocação hereditária, Código Civil italiano.Abstract
The author discusses from the preferential coordination of sucessive groups to unmatched spouse’s devolution of sucession system created by the new Brazilian Civil Code, arranged in function of the deceased’s marital status. Furthermore, she discusses sucession of married, civil union spoused; widow, single, divorced and legally separated or separated from bed and board persons.
Downloads
References
CAHALI, Francisco José; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Curso Avançado de Direito Civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. v. 6.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. v. 6.
GOMES, Orlando. Sucessões. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Comentários ao Código Civil. Coord. Antônio Junqueira de Azevedo. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 20
______. Concorrência do companheiro e do cônjuge na sucessão dos descendentes. In: DELGADO, Maria Luiz; ALVES, Jones Figueiredo. (Coords.). Questões Controvertidas no Novo Código Civil. São Paulo: Ed. Método, 2003.
MAXIMILIANO, Carlos. Direito das Sucessões. São Paulo: Freitas Bastos, 1964. v. 1.
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Sucessões. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. v. 6.
MORAES, Walter. Programa de Direito das Sucessões: Teoria Geral e Sucessão Legitima. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de Direito das Sucessões. São Paulo: Max Limonad, 1952. v. I.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. v. 6
PITÃO, José António de França. A Posição do Cônjuge Sobrevivo no actual Direito Sucessório Português. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1994.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito das sucessões. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
TEPEDINO, Gustavo. A Parte Geral do Novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. São Paulo: Atlas, 2001.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2005 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.