A análise do modelo de mediação e conciliação proposto pelo CPC/2015 à luz do conceito de conflitos como propriedade
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p811-825Palabras clave:
Mediação, Conciliação, CPC 2015, Conflitos, ADR, Justiça Restaurativa, Apropriação, PacificaçãoResumen
O presente artigo analisa de maneira crítica os mecanismos de mediação e conciliação no Código de Processo de 2015 com base nas ideias de Nils Christie em Conflicts as Property. De forma geral, destacam-se alguns pontos positivos trazidos pelo Novo CPC, bem como outros negativos, e contextualiza-se o CPC de 2015 dentro do Movimento ADR. Conclui-se pela enorme responsabilidade das Universidades, que devem buscar um ensino jurídico adequado às reais necessidades da sociedade, formando profissionais questionadores e produtores de conhecimento, que promovam a cultura da pacificação, da restauração e da inclusão da sociedade leiga nos processos de resolução de conflitos.
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Referencias
ALMEIDA, Tania. Mediação e conciliação: dois paradigmas distintos, duas práticas diversas. In: CASELLA, Paulo Borba; SOUZA, Luciane Moessa. (Coord.). Mediação de conflitos: novos paradigma de acesso à Justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
ANDRIGHI, Nancy; FOLEY, Gláucia Falsarella. Sistema multiportas: o judiciário e o consenso. Folha de S. Paulo, São Paulo, 24 jun. 2008.
CHRISTIE, Nils. Conflicts as property. The British Journal of Criminology, Oxford, v. 17, n. 1, p. 1-15, Jan. 1977.
DIAS, João Paulo; PEDROSO, João. As crises e as reformas da administração da justiça. Lisboa: OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa, 2004. p. 184-185. (OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça).
FARIA, José Eduardo. A sociologia jurídica: direito e conjuntura. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. (Série G Vlaw).
GALANTER, Marc. Direito em abundância: a actividade legislativa no Atlântico Norte. Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, n. 36, p. 103-145, fev. 1993.
GARTH, Bryant G.; CAPPELLETTI, Mauro. Access to justice: the newest wave in the worldwide movement to make rights effective. Buffalo Law Review, Buffalo, New York, v. 27, n. 2, p. 181-292, 1978. Disponível em: <http://www.repository.law.indiana.edu/facpub/1142>.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Secretaria de Política econômica. Reformas microeconômicas e crescimento a longo prazo. Brasília, DF: [s.n.], 2004. p. 80-81.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. A linguagem forense. Carta Mensal, Rio de Janeiro, v. 45, n. 530, p. 11-20, maio 1999. Disponível em: <http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAhp0AI/a-linguagem-forense>. Acesso em: 14 ago. 2017.
PUCCI, Rafael Diniz. Governança ambiental e sistema financeiro internacional: significantes e significados de complexa comunicação na agenda contemporânea. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 110, p. 641-673, jan./dez. 2015.
SILVA, Érica Barbosa e. Conciliação judicial. Brasília, DF: Gazeta Jurídica, 2013. p. 173. (Coleção MASC - Meios alternativos de solução de conflitos; v. 3).
WATANABE, Kazuo. Cultura da sentença e cultura da pacificação. In: SALETTI, Achille et al. Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover. São Paulo: DPJ, 2005.
ZEHR, Howard. The little book of restorative justice. Pennsylvania: Good Books, 2002.
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