Arma de fogo: da contravenção ao crime
Palabras clave:
Crimes cometidos com armas de fogo, Aumento de criminalidade, Desarmamento da população.Resumen
O autor aborda os arts. 18, 19 e 28 da Lei de Contravenções Penais; a Lei do Registro e porte de armas de fogo, através de suas regulamentações específicas, com conclusões pessoais desta exposição de motivos.
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Referencias
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Contravenções Penais Controvertidas - São Paulo - Editora Universitária de Direito - 1993.
NORONHA MAGALHÃES, Edgard. Curso de Direito Penal São Paulo - Saraiva- 1972.
PIMENTEL, Manoel Pedro. Legislação Penal Especial - São Paulo Editora Revista dos Tribunais - 1972.
PIMENTEL, Manoel Pedro. Crimes de Mera Conduta - São Paulo – Editora Revista dos Tribunais - 1975.
PIMENTEL, Manoel Pedro. Contravenções Penais - São Paulo - Editora Revista dos Tribunais - 1975.
SALLES JÚNIOR, Romeu de Almeida. Contravenções Penais – Brasilivros Editora e Distribuidora Ltda. São Paulo - 1980.
Boletim IBCCrim nº 51 - fevereiro/97
Boletim da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo nº 26/96 dezembro/96.
Jornal "O Estado de S. Paulo" - art. "Saldo Trágico" de José Eduardo Faria (03/05/97).
"Jornal da Tarde" - "Aumento Mundial do uso de armas de fogo alarma a ONU" (02/05/97).
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Derechos de autor 2001 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo
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