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Auteurs

  • Eunice Aparecida de Jesus Prudente Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Mots-clés :

Constituição, Direitos Humanos Fundamentais, Meio Ambiente, Poluição, Competência Concorrente entre União e Estados Membros da Federação.

Résumé

L'environnement sain et equilibré est un droit fondamental du peuple. Bien d'usage commun, selon les dispositions de la Constitution Fédéral en vigueur. La pollution de l'environnement est parmi les plus sérieux problemes brésiliens. Il existe une législation spécifique, mais celle-ci n'a pas été éficace, surtout quand la source de pollution découle de l'éxercice d'activités économiques. C' est urgent la révogation de la législation actuelle por une nouvelle, élaborée selon les règles de la Constitution Fédérale de 1988. Il s'impose aussi l'anéxation, à la future législation, des comprobations tecno-cientifiques desquelles on a déja pris conaissance sur l'écologie et l'accueil des recommandations des mouvements populaires pour l'environnement.

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Biographie de l'auteur

  • Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professora Assistente do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Analista Técnico Sênior I da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo, EMPLASA.

Références

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______. Tratado de "domine" público. Rio de Janeiro : Forense, 1984.

DALLARI, Dalmo de Abreu. O que são direitos da pessoa. São Paulo : Brasiliense, 1983.

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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. São Paulo : Atlas, 1990.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Idéias para a Nova Constituição. São Paulo: Saraiva, 1987.

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MEIRELLES, Hely Lopes. O Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 1988.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 1989.

Téléchargements

Publiée

1990-01-01

Numéro

Rubrique

Não definido

Comment citer

(1990). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 84(84-85), 115-123. https://periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67136