Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos

Auteurs

  • Fernando Dias Menezes de Almeida Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

Résumé

Este artigo tem por objetivo apresentar uma visão geral e evolutiva sobre a disciplina constitucional dos direitos fundamentais no Brasil, com foco especial nos direitos originários de tratados internacionais e as mudanças recentes do entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à sua hierarquia.

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Biographie de l'auteur

  • Fernando Dias Menezes de Almeida, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publiée

2012-01-01

Numéro

v. 106/107 (2011/2012)

Rubrique

Direito do Estado

Licence

(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2012

Creative Commons License

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Comment citer

Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao Direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos. (2012). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 106(106-107), 287-303. https://periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67947