Otorgamiento oneroso del derecho de construir e transferencia del derecho de construir: instrumentos del politica urbana para proteccion del patrimonio historico

Autores/as

  • Raquel de Barros Gaidex Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Zulma Schussel Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v0i21p25-33

Palabras clave:

Patrimonio histórico, Concesión onerosa y transferencia del derecho de construir

Resumen

De la literatura, en este trabajo se presenta el estudio de los instrumentos de política urbana - concesión onerosa y transferencia del derecho de construir - establecidos en el Estatuto de la Ciudad aplicados a la protección del patrimonio histórico, em comparación com los institutos de inflexión y de inventario. Se presenta también el estudio de caso de Curitiba, uno de los primeros municipios de utilizar estos instrumentos, que sirvió como modelo para su inclusión en el Estatuto de la Ciudad, como instrumento de política urbana para los demás municipios. En las consideraciones finales se identifican los problemas creados con el mercado de la construcción, debido al tiempo necesario para los procedimientos legales para la ejecución de la transferencia del derecho de construir.

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Biografía del autor/a

  • Raquel de Barros Gaidex, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Mestranda em Gestão Urbana na PUC/PR, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PPGTU - Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, Rua Imaculada Conceição, 1155, Prado Velho, Curitiba, PR, CEP 80215-901, (41) 32712623
  • Zulma Schussel, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
    Arquiteta, doutorado em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela UFPR, professora titular do PPGTU - Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Rua Imaculada Conceição, 1155, Prado Velho, Curitiba, PR, CEP 80215-901, (41) 3271-2623

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Publicado

2016-09-30

Número

Núm. 21 (2015)

Sección

Artículos y Ensayos

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Cómo citar

Gaidex, R. de B., & Schussel, Z. (2016). Otorgamiento oneroso del derecho de construir e transferencia del derecho de construir: instrumentos del politica urbana para proteccion del patrimonio historico. Risco - Revista De Investigación En Arquitectura Y Urbanismo, 21, 25-33. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v0i21p25-33