Regulação do uso público e pesquisa em unidades de conservação estaduais do Amazonas: contexto, institucionalização e gerenciamento
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1984-4867.v32i3p437-457Palavras-chave:
Gerenciamento de visitação, Unidades de conservação, Gestão ambiental, Sustentabilidade ambientalResumo
A regulação do uso público é essencial para a gestão de unidades de conservação, garantindo segurança técnica e jurídica voltadas à implementação do princípio da sustentabilidade financeira. Este artigo analisa as atividades de uso público nas unidades de conservação estaduais do Amazonas, por meio do monitoramento realizado entre 2015 e 2019, sugerindo-se subsídios técnicos para uma nova regulação das ações. Para isso, utilizou-se o método exploratório, com pesquisa bibliográfica e documental. Constatou-se que somente a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Uatumã possui plano de uso público. Apurou-se que foram emitidas 361 autorizações de visitas, atraindo 22.024 visitantes em 21 unidades de conservação. Identificaram-se também 538 autorizações de pesquisas, que abrangeram 3.107 pesquisadores em 42 unidades de conservação. Sugere-se que regramentos futuros foquem em requisitos operacionais para planejamento, controle, cobrança de ingressos, monitoramento, concessão e registro da visitação e pesquisa. Soma-se a isso a criação de um sistema de sistematização, diagnóstico, transparência e prestação de contas dos resultados.
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