Blood transfusion and Jehovah’s Witnesses

Brazilian jurisprudence in the State and Federal Courts of Justice

Authors

  • Monica Vieira da Motta Piacsek Vieira da Motta Sociedade de Advogados
  • Marcia Vieira da Motta Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho.
  • Ricardo Nusralla Haddad RNHaddad Advogados

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v23i1p3-10

Keywords:

Blood Transfusion, Ética, Legislation, Jurisprudence, Constitutional Law

Abstract

Brazilian physicians and judges frequently have to decide whether to save the life of a Jehovah Witness patient that refuses blood transfusion or let the patient die when treatment refusal reflects their religious belief. The Penal Code condemns the physician who fails to use all the available means to save the patient. The Civil Code, contrarily, requires the professional to respect the patient’s autonomy regarding their decision over an intervention with potential risk of death. The Brazilian Constitution guarantees religious freedom and the inviolability of the right to life. This article reviews the Brazilian jurisprudence on the matter through recovery of all available decisions in the Federal and State Courts’ online database up to 2013. The results show that these superior courts consider that people are not allowed to let go of their own lives for religious reasons when in a state of “imminent death”. However, when the patient’s clinical state is qualified as “at risk of dying”, physicians are requested to respect their dissent.

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Author Biographies

  • Monica Vieira da Motta Piacsek, Vieira da Motta Sociedade de Advogados

    Advogada. Mestre em Administraçao de Empresas. Atua da área de Direito Médico.

  • Marcia Vieira da Motta, Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho.

    Dentista e Advogada. Mestre e PhD em Odontologia. Especialista em Direito Médico.

  • Ricardo Nusralla Haddad, RNHaddad Advogados
    Advogado, bacharel em direito pela Universidade Federal do Maranhão UFMA. Especialista em direito processual civil e direito tributário ambos pelo Centro de Estudos Universitário (CEU). Especialista em direito público pela Escola Paulista de Direito. Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Membro do grupo de estudos do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários com coordenação pelo professor Paulo de Barros Carvalho. Sócio fundador do escritório R.N.Haddad Advogados, de agosto de 1998 atuando nas áreas tributária, societária e contratual e professor de Direito Constitucional e Teoria do Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).

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Published

2018-07-26

Issue

Vol. 23 No. 1 (2018)

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How to Cite

1.
Piacsek MV da M, Motta MV da, Haddad RN. Blood transfusion and Jehovah’s Witnesses: Brazilian jurisprudence in the State and Federal Courts of Justice. Saúde ética justiça [Internet]. 2018 Jul. 26 [cited 2024 Nov. 24];23(1):3-10. Available from: https://periodicos.usp.br/sej/article/view/146118