Correlations between the legal-political and theoretical-conceptual dimensions related to the notion of abstinence
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1806-6976.smad.2024.214322Keywords:
Psychoative Drugs, Psychosocial Care, Public Health, Mental HealthAbstract
Objective: to analyze the concept of abstinence (theoretical-conceptual dimension) presented in documents from the Ministry of Health (legal-political dimension), namely, the Comprehensive Care Policy for Users of Alcohol and other Drugs launched by the Ministry of Health and Ordinance No. 3088, from 2011, which establishes the Psychosocial Care Network, thus distinguishing the different meanings that this concept has acquired. Methodology: qualitative research in which the analysis of the concept is permeated by Document Analysis, a qualitative research method. Results: three meanings related to the concept of abstinence were found based on the analysis carried out in the chosen documents: (1) purpose of the treatment;(2) possibility of treatment; (3) clinical condition. Conclusion: the concept of abstinence, present in documents guided by the harm reduction policy, has meanings that not only are not opposed to such policy, but reaffirm it. However, it is possible that this concept gets twisted and ends up being used to validate therapeutic plans based on the prohibitionist approach, promoting the ambiguity that crosses the field of health care for users of alcohol and other drugs.
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