Correlações entre as dimensões jurídico-política e teórico-conceitual da noção de abstinência
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1806-6976.smad.2024.214322Palavras-chave:
Substâncias Psicoativas, Atenção Psicossocial, Saúde Pública, Saúde MentalResumo
Objetivo: analisar o conceito de abstinência (dimensão teórico-conceitual) apresentado em documentos do Ministério da Saúde (dimensão jurídico-política), a saber, a Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas e a Portaria n.º 3088, de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial, distinguindo os diferentes sentidos que tal conceito apresenta. Metodologia: pesquisa de natureza qualitativa, sendo a análise do conceito permeada pelo método da Análise Documental de caráter qualitativo. Resultados: foram encontrados três sentidos para o conceito de abstinência a partir da análise feita nos documentos escolhidos: (1) finalidade do tratamento; (2) possibilidade de tratamento; e (3) quadro clínico. Conclusão: o conceito de abstinência, presente nos documentos que se norteiam pela política de redução de danos, possui sentidos que não se contrapõem a tal política, mas a reafirmam. No entanto, é possível que esse conceito seja deturpado e utilizado de modo a validar, ao contrário, propostas terapêuticas pautadas na lógica proibicionista, fomentando a ambiguidade que atravessa o campo assistencial ao usuário de álcool e outras drogas.
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