Budget, event and vote: the parliamentary amendment in cultural management, in the production of events and in the political scenario of Brazil
DOI:
https://doi.org/10.11606/extraprensa2021.186441Keywords:
Cultural management, Parliamentary amendment, Cultural diversity, Federal Constitution, State secularityAbstract
The use of public funds in cultural management and in the production of events, through parliamentary amendments, is the object of reflection in this article. We seek to discuss public policies and regulation of the cultural and creative sectors, as well as citizenship, diversity, and cultural law. This article started from a bibliographical review of the Federal Constitution on topics such as leisure, culture, city, parliamentary amendments and how they are regulated at the federal, state and municipal level. The chosen analysis and reflection approach is based on the high number of evangelical events made possible via parliamentary amendment and produced by the public-private company São Paulo Turismo, bringing to light pertinent reflections on the use of the parliamentary amendment for religious, ideological, and political purposes and how such a scenario influences politics in the country.
Downloads
References
ALMEIDA, Ronaldo de. Bolsonaro presidente: conservadorismo, evangelismo e a crise brasileira. Novos estudos Cebrap, São Paulo, v. 38, n. 1, p. 185-213, 2019.
BRANDÃO, Carlos Rodrigues. Identidade e etnia. São Paulo: Brasiliense, 1986.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://bit.ly/2B7YqIU. Acesso em: 21 maio 2021.
CARRA, César Augusto. O orçamento impositivo aos estados e aos municípios. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo horizonte, v. 33, n. 4, p. 73-90, 2015.
CHAUI, Marilena. O que é ideologia. São Paulo: Brasiliense, 1980.
DUMAZEDIER, Joffre. Valores e conteúdos culturais do lazer. São Paulo: Sesc, 1980.
ESTADO DE MINAS. Emendas parlamentares: o que são e como funcionam? Minas Gerais, 30 maio 2020. Disponível em: https://bit.ly/3AGJ6fP. Acesso em: 25 maio 2021.
FISCHMANN, Roseli. Estado laico, educação, tolerância e cidadania ou simplesmente não crer. São Paulo: Factash, 2012.
FRIEDMANN, Georges. 7 estudos sobre o homem e a técnica. São Paulo: Difel, 1968.
HALL, Stuart. Estudos culturais: dois paradigmas. In: HALL, Stuart. Da diáspora: identidades e mediações culturais. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2009. p. 143-175.
HALL, Stuart. Identidade cultural e diáspora. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Rio de Janeiro, n. 24, p. 68-75, 1996.
ISAYAMA, Hélder; LINHALES, Meily Assbú (org). Sobre o lazer e política: maneiras de ver, maneiras de fazer. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. São Paulo: Atlas, 2008.
OSMAR Terra prestigia Celebração Internacional da Igreja Sara Nossa Terra. Ministério da Cidadania, Brasília, DF, 19 jul. 2019. Disponível em: https://bit.ly/2XXghhf. Acesso em: 15 mar. 2021.
RIBEIRO, Bruno; KRUSE, Tulio. Mais de um terço das emendas parlamentares dos vereadores de São Paulo paga festas, eventos e torneios. Estadão, São Paulo, 8 set. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3CL6VUG. Acesso em: 25 maio 2021.
SANTOS, Milton. Da cultura à indústria cultural. Folha de S.Paulo, São Paulo, 19 mar. 2000. Disponível em: https://bit.ly/3lhRJs6. Acesso em: 6 out. 2021.
SENNETT, Richard. A corrosão do caráter: consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo. Tradução de Marcos Santarrita. Rio de Janeiro: Record, 1999.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Bárbara Machado Mazzetti, Rodrigo de Almeida Gama
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Ao submeter qualquer material científico para Extraprensa, o autor, doravante criador, aceita licenciar seu trabalho dentro das atribuições do Creative Commons, na qual seu trabalho pode ser acessado e citado por outro autor em um eventual trabalho, porém obriga a manutenção de todos os autores que compõem a obra integral, inclusive aqueles que serviram de base para o primeiro.
Toda obra aqui publicada encontra-se titulada sob as seguintes categorias da Licença Creative Commons (by/nc/nd):
- Atribuição (de todos os autores que compõem a obra);
- Uso não comercial em quaisquer hipóteses;
- Proibição de obras derivadas (o trabalho não poderá ser reescrito por terceiros. Apenas textos originais são considerados);
- Distribuição, exibição e cópia ilimitada por qualquer meio, desde que nenhum custo financeiro seja repassado.
Em nenhuma ocasião a licença de Extraprensa poderá ser revertida para outro padrão, exceto uma nova atualização do sistema Creative Commons (a partir da versão 3.0). Em caso de não concordar com esta política de Direito Autoral, o autor não poderá publicar neste espaço o seu trabalho, sob pena de o mesmo ser removido do conteúdo de Extraprensa.