Linguistic rights and co-officialization of German in São João do Oeste, Santa Catarina, Brazil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2176-9419.v25i2p147-160Keywords:
Linguistic rights, German language, Co-officialization, São João do Oeste-SC-BrazilAbstract
The Universal Declaration of Linguistic Rights is little known by the general population and, perhaps, by those who are most interested in it. According to this document, speakers of other languages, which are not official in a given territory, have the right to use them in their lives without suffering any kind of discrimination, exclusion and persecution. This study proposes to explain issues related to linguistic rights, linguicism and linguicide and relate them to the process of co-officialization of the German language in the municipality of São João do Oeste, Santa Catarina, Brazil, based mainly on the theoretical assumptions of Skutnabb-Kangas (2019) and Skutnabb-Kangas & Phillipson (1995; 2017) and others, in addition to historical sources about the municipality and the Law 1685/2016. The results show that, before the co-officialization in 2016, there were actions to attribute prestige to the German variety. However, when analyzing what the law postulates, we realize that this policy is aimed at attracting tourists and does little to represent the speakers or guarantee the linguistic rights of a minority group.
Downloads
References
Altenhofen CV. Migrações e contatos linguísticos na perspectiva da geolinguística pluridimensional e contatual. Revista de Letras Norte@mentos. 2013;6(12):19-43. Disponível em: http://sinop.unemat.br/projetos/revista/index.php/norteamentos/article/view/1216/860.
Altenhofen CV, Morello R, et al. Hunsrückish: inventário de uma língua do Brasil. Florianópolis: Editora Garapuvu; 2018.
Antônio Carlos. Lei n.º 132, de 1 de janeiro de 2010. Dispõe sobre a co-oficialização da língua Hunsrückisch no Município de Antônio Carlos. [citado 21 mar. 2023]. Disponível em: https://www.antoniocarlos.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/33804/codNorma/2987.
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Diário da Assembleia 28 de fevereiro de 2008. Projeto de Lei n.o 38/2008. [citado 23 mar. 2023]. Disponível em: https://www.alesc.sc.gov.br/diarios/pdf/5857dia.pdf.
Bessa Freire JR. Da língua geral ao português: para uma história de usos sociais das línguas na Amazônia. Rio de Janeiro: UERJ, Instituto de Letras; 2003. [citado 4 abr. 2023]. Disponível em: http://etnolinguistica.wdfiles.com/local--files/tese%3Abessa-freire-2003/bessa_freire_2003.pdf.
Calvet L. Sociolinguística: uma introdução crítica. Marciolino M, tradutor. São Paulo: Parábola; 2002.
Coseriu E. Sentidos y tareas de la dialectología. México: Instituto de Investigaciones Filológicas, Centro de Linguística Hispánica; 1982.
Coseriu E. “Língua histórica” e “dialeto”. Grimm CF, tradutora. Cadernos de Tradução. 2017 jan./jun. [1980];40:9-27. [citado 3 out. 2023]. Disponível em: https://lume.ufrgs.br/handle/10183/175206.
Dreher M. Os 180 anos da imigração alemã. In: Arendt IC, Witt MA. História, cultura e memória: 180 anos de imigração alemã: Teutônia e Westfália/RS. São Leopoldo: Oikos; 2005. p. 11-31.
Horst C, Krug MJ. Desafios de uma educação plurilinguística em um país que se diz monolíngue: um estudo de caso. Linguagem e Ensino. 2020;23(4):1274-1296. [citado 7 mar. 2023]. Disponível em: https://periodicos.ufpel.edu.br/index.php/rle/article/view/18946.
Jungblut R. Porto Novo: um documentário histórico. Porto Alegre: Letra Viva; 2011.
Maehlum B. Language and social spaces. In: Auer P, Schmidt J. Language and space. An international handbook of linguistic variation: theories and methods. Berlin, New York: De Gruyter; 2010. p. 18-32.
Middeldorf K. Siedlung für Deutschsprächende Katholiken am Uruguaifluss im staate Santa Catarina in Brasilien – kolonisation des volkesvereins für die deutschen katholiken in Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Tipografia do Centro; 1932.
Morello R. O Brasil multilíngue. In: Morello R., organizador. Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades. Florianópolis: IPOL; 2015. p. 69-80.
Oliveira GM. A cooficialização de línguas em nível municipal no Brasil: direitos linguísticos, inclusão e cidadania. In: Morello R, organizador. Leis e línguas no Brasil: o processo de cooficialização e suas potencialidades. Florianópolis: IPOL; 2015. p. 23-30.
Oliveira GM, Altenhofen C. O in vitro e o in vivo na política da diversidade linguística do Brasil: inserção e exclusão do plurilinguismo na educação e na sociedade. In: Mello H, Altenhofen C, Raso T, organizadores. Os contatos linguísticos no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; 2011.
Onghero AL, et al. Nos primeiros tempos… cotidiano dos colonizadores em Chapecó. In: Carbonera M, et al., organizadores. Chapecó 100 anos: histórias plurais. Chapecó: Argos; 2017. p.107-135.
ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. 1948 [citado 5 out. 2022] Disponível em: https://www.ohchr.org/en/human-rights/universal-declaration/translations/portuguese?LangID=por.
ONU - Organização das Nações Unidas. Declaração Universal dos Direitos Linguísticos. 1996 [citado 5 out. 2022]. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/a_pdf/dec_universal_direitos_linguisticos.pdf.
Raso T, Mello H, Altenhofen C. Os contatos linguísticos e o Brasil: dinâmicas pré-históricas, históricas e sociopolíticas. In: Mello H, Altenhofen C, Raso T, organizadores. Os contatos linguísticos no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; 2011.
Rodrigues FC. A noção de direitos linguísticos e sua garantia no Brasil: entre a democracia e o fascismo. Línguas e Instrumentos Linguísticos. 2018;42 jul./dez.:p. 33-56.
Rohde MW. A herança dos antepassados. Itapiranga: Gráfica e editora Porto Novo; 2011.
Santa Catarina. Lei n.º 14.467, de 23 de julho de 2008. Concede ao Município de São João do Oeste o título de Capital Catarinense da Língua Alemã. ALESC/Coord. Documentação. [citado 21 mar. 2023]. Disponível em: http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2008/14467_2008_Lei.html.
Santa Catarina. Lei n.º 16.722, de 8 de outubro de 2015. Consolida as leis que conferem denominação adjetiva aos municípios catarinenses. [citado 21 mar. 2023] Disponível em: https://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-16722-2015-santa-catarina-consolida-as-leis-que-conferem-denominacao-adjetiva-aos-municipios-catarinenses.
São João do Oeste. Decreto n.º 83/09 de 12/06/2009. Institui a Semana Alemã, com o uso da língua alemã no dialeto Hunsrück no município e dá outras providências. [citado em 21 mar 2023] Disponível em http://leismunicipa.is/03l8z
São João do Oeste. Lei n.º 1685, de 12/07/2016. Dispõe sobre a co-oficialização da língua alemã no município de São João do Oeste e dá outras providências. [citado 21 mar. 2023]. Disponível em: http://leismunicipa.is/ptoud.
Silva O. De línguas minorizadas dos núcleos de imigrantes a disciplinas escolares da Educação Básica: o ensino de línguas alóctones nas redes públicas estaduais sob a perspectiva glotopolítica. In: Cotinguiba MLP, Tondineli PG, organizadores. Contextos de aprendizagem e de descrição de línguas autóctones e alóctones. Porto Velho: Coleção Pós-Graduação da UNIR – EDUFRO; 2021.
Skutnabb-Kangas T. Direitos humanos linguísticos na educação para manutenção da língua. Ecolinguística: Revista Brasileira de Ecologia e Linguagem. 2019;5(2):25-39.
Skutnabb-Kangas T, Phillipson R. Linguicide and linguicism. In: Phillipson R, Skutnabb-Kangas T. Papers in European language Policy. ROLIG papir 53. Roskilde: Roskilde Universitetscenter Lingvistgruppen; 1995. p. 83-91.
Skutnabb-Kangas T, Phillipson R. Linguistic human rights, past and present. In: Skutnabb-Kangas T, Phillipson R, editores. Language Rights. London, New York. Series Critical Concepts in Language Studies. 4 volumes. In: Language rights: principles, enactment, application; 2017. Vol. 1. p. 28-67. Series Critical Concepts in Language Studies. 4 volumes.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Celina Eliane Frizzo, Elena Wendling Ruscheinsky, Marcelo Jacó Krug
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright is transferred to the journal for the online publication, with free access, and for the printing in paper documents. Copyright may be preserved for authors who wish to republish their work in collections.
