v. 6 n. 2 (2019)

ARTIGOS CIENTÍFICOS

• Recuperar o espaço público e proteger os direitos fundamentais dos comerciantes informais: balizas da Corte Constitucional da Colômbia (2010-2017)

  Hidemberg Alves da Frota

  01-26

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• A composição do Supremo Tribunal Federal: discricionariedade, separação dos poderes e sistema de freios e contrapesos

  Pedro Luiz Ferreira de Almeida

  27-45

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• Dez parâmetros básicos de atuação da Administração Pública segundo os tratados internacionais de direitos humanos

  Felipe Klein Gussoli

  46-70

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• As agências reguladoras e a arbitragem: uma alternativa às divergências setoriais

  Luis Roberto Sigaud Cordeiro Guerra

  71-94

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• Acordo de leniência na Lei Anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídica

  Thiago Marrara

  95-113

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• O necessário aprimoramento dos mecanismos de controle para a intervenção estatal na economia

  Pedro Burdman da Fontoura

  114-134

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• Decadência e atos sujeitos a registro: análise crítica do entendimento jurisprudencial e de sua aplicação pelos Tribunais de Contas

  Hugo Mesquita Póvoa

  135-162

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• A judicialização de políticas públicas: razoabilidade e proporcionalidade como parâmetros de controle legal

  Gabriel Bittencourt

  163-181

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• A batalha entre a regulação e a concorrência nos Estados Unidos da América

  Filipe Rocha da Fonseca

  182-214

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