O avanço da exploração e da gestão privada sobre os serviços públicos – impasses e contradições

Autores/as

  • Robertonio Santos Pessoa Universidade Federal do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p1-14

Palabras clave:

Serviços púbicos essenciais, Parcerias público-privadas, Universalização, Princípio da eficiência

Resumen

O artigo aborda a questão do crescente avanço da exploração econômica privada de serviços públicos no Brasil, no contexto das chamadas parcerias público-privadas. São examinadas as contradições existentes nas promessas de eficiência ligadas à transposição da concorrência e de modelos de gestão privada para esta categoria de serviços, vinculados à concretização de direitos fundamentais. Abordam-se, de maneira especial, os casos de serviços de saúde e saneamento básico.

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Biografía del autor/a

  • Robertonio Santos Pessoa, Universidade Federal do Piauí

    Professor titular da UFPI; mestre em Direito do Trabalho pela USP; doutor em Direito Administrativo pela UFPE; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UFPI; Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas; Procurador da Fazenda Nacional.

Referencias

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo – ensaio sobre a soci-edade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

FREEMAN, Jody. The private role in public governance. N.Y.U. L. Rev., v. 75, 2000.

GONÇALVES, Pedro Antônio Pimenta da Costa. Entidades Privadas com Poderes Públicos. In: O Exercício de Poderes Públicos de Autoridade por Entidades Privadas com Funções Administrativas. Coimbra: Almedina, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros: 1994.

OTERO, Paulo. Legalidade e Administração pública – o sentido da vinculação admi-nistrativa à Juridicidade. Coimbra: Almedina, 2003.

PESSOA, Robertonio. Direito administrativo e democracia. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

PINTO, Élida Graziane. República de soluções privadas nos serviços públicos bási-cos de educação e saúde. Conjur, São Paulo, 17 nov. 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2020-nov-17/contas-vista-republica-solucoes-privadas-servicos-basicos-educacao-saude>. Acesso em: 30 dez. 2021.

VAUCHEZ, Antoine. FRANCE, Pierre. The Neoliberal Republic – Corporate Lawers, Statecraft and Making of Public-Private France. New York: Cornel Univer-sity Press, 2020.

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Publicado

2022-01-19

Número

Vol. 9 Núm. 1 (2022)

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Derechos de autor 2022 Robertonio Santos Pessoa

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Cómo citar

Pessoa, R. S. (2022). O avanço da exploração e da gestão privada sobre os serviços públicos – impasses e contradições. Revista Digital De Direito Administrativo, 9(1), 1-14. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p1-14