O avanço da exploração e da gestão privada sobre os serviços públicos – impasses e contradições

Autores

  • Robertonio Santos Pessoa Universidade Federal do Piauí

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p1-14

Palavras-chave:

Serviços púbicos essenciais, Parcerias público-privadas, Universalização, Princípio da eficiência

Resumo

O artigo aborda a questão do crescente avanço da exploração econômica privada de serviços públicos no Brasil, no contexto das chamadas parcerias público-privadas. São examinadas as contradições existentes nas promessas de eficiência ligadas à transposição da concorrência e de modelos de gestão privada para esta categoria de serviços, vinculados à concretização de direitos fundamentais. Abordam-se, de maneira especial, os casos de serviços de saúde e saneamento básico.

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Biografia do Autor

  • Robertonio Santos Pessoa, Universidade Federal do Piauí

    Professor titular da UFPI; mestre em Direito do Trabalho pela USP; doutor em Direito Administrativo pela UFPE; Professor do Programa de Mestrado em Direito da UFPI; Membro da Academia Piauiense de Letras Jurídicas; Procurador da Fazenda Nacional.

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Publicado

2022-01-19

Edição

v. 9 n. 1 (2022)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Pessoa, R. S. (2022). O avanço da exploração e da gestão privada sobre os serviços públicos – impasses e contradições. Revista Digital De Direito Administrativo, 9(1), 1-14. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p1-14