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Acesso
Edição Atual
v. 11 n. 2 (2024)
Publicado:
2024-07-31
ARTIGOS CIENTÍFICOS
Repensando o repensamento do “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular”: uma reabertura do debate, no plano da pré-compreensão jurídica
Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto
01-24
PDF
A partilha de tarefas públicas entre Administração Pública e empresas: a busca por um novo equilíbrio
Robertonio Santos Pessoa
25-40
PDF
Infraestruturas de saneamento básico na Amazônia Legal: a Lei 14.026/2020 e os desafios da universalização
Alexandre Ganan de Brites Figueiredo, Beatriz Sakuma Narita, Rudinei Toneto Júnior
41-63
PDF
O novo marco paranaense da inovação: avanços e retrocessos em termos de conceitos e princípios
Lucas Henrique Lima Verde, João Irineu de Resende Miranda
64-88
PDF
Formação de jurisprudência administrativa pela ANPD: estudo de casos das sanções aplicadas
Kátia Adriana Cardoso de Oliveira
89-109
PDF
A administração da defesa civil no Direito brasileiro
Vladimir da Rocha França
110-139
PDF
O contrato temporário na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: da diferenciação entre nulidade e desvirtuamento e seus consectários legais
Agamenon Alcântara Moreno Junior, Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos
140-158
PDF
A tutela provisória e antecipada do direito de propriedade: a natureza jurídica do registro do mandado de imissão provisória na posse e dos títulos de sua cessão ou promessa de cessão
Fernando Keutenedjian Mady
159-183
PDF
A Lei de Defesa da Probidade Administrativa possui um regime jurídico coerente com o Direito Administrativo sancionador?
Roberto Tadao Magami Junior
184-210
PDF
Conta vinculada: reflexões sobre a contabilização e a (in)eficiência do modelo como mecanismo mitigador de riscos nas contratações públicas
Francismary Souza Pimenta Maciel, João Paulo Gualberto Forni, Tânia Lopes Pimenta Chioato
211-230
PDF
Impactos da Lei nº 14.133/2021 nas contratações das empresas estatais: enfoque nas estatais do Estado de Santa Catarina
José Pedro Oliveira Rosses
231-249
PDF
O regime de preclusões no reequilíbrio econômico-financeiro de obras e serviços de engenharia de acordo com a Lei 14.133/2021
Rafael Costa Santos, Leonardo Melo Matos
250-284
PDF
A leitura francesa de Kelsen (ou como interpretar mal um autor e fazer com que ele diga o que não diz)
Sacha Sydoryk
285-296
PDF
O acordo de não persecução civil - ANPC e seus efeitos sobre o processo administrativo disciplinar – PAD
Renato Adolfo Tonelli Júnior
297-318
PDF
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