A inversão do ônus da prova na ação de improbidade administrativa: uma necessária releitura em busca de uma maior efetividade no combate à corrupção
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v9i1p182-199Palavras-chave:
Corrupção, Ação de improbidade administrativa, Dificuldade na produção de prova, Inversão do ônus da prova, ReleituraResumo
O presente trabalho tem por objeto discutir a possibilidade de inversão do ônus da prova na ação de improbidade administrativa a título de conferir maior eficácia a esse importante instrumento jurídico no combate à corrupção. Em seu conteúdo, analisa-se a ação de improbidade administrativa e seus problemas empíricos relacionados principalmente com a dificuldade na constituição probatória, o que restringe de forma significativa a sua efetividade. Nesse contexto, com base em expressa previsão legal – diferente, é verdade, da que comumente lhe é atribuída – e fundamentos metajurídicos, a inversão do ônus da prova se apresenta como possível solução para o combate à corrupção.
Downloads
Referências
ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Processual Coletivo Brasileiro: um novo ramo do direito processual (princípios, regras interpretativas e a problemática da sua interpretação e aplicação). São Paulo: Saraiva, 2003.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Congresso Nacional, [1988]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 mar. 2016.
BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1985]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347compilada.htm. Acesso em: 02 mar. 2016.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 02 mar. 2016.
BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República, [1990]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 02 jul. 2016.
BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [1992]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em: 02 jul. 2016.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm. Acesso em: 02 mar. 2016.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 23 fev. 2016.
CAMBI, Eduardo. O Direito à Prova no Processo Civil. Revista Brasileira de Direito Processual. Belo Horizonte: Editora Fórum, ano 15, n. 60, out. 2007.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
DONIZETTI, Elpídio; CERQUEIRA, Marcelo Malheiros. Curso de Processo Coletivo: contém jurisprudência temática e índice alfabético de assuntos. São Paulo: Atlas, 2010.
FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade Administrativa: comentários à Lei 8.429/92 e legislação complementar. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade Administrativa. 5. Ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.
MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Probidade Administrativa. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
MAZZILLI, Hugo Nigro. A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.
MILARÉ, Édis; CASTANHO, Renata. A Distribuição do Ônus da Prova no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, in GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WATANABE, Kazuo (Coord.). Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 254-262.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de Improbidade Administrativa Comentada: aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal; legislação e jurisprudência atualizadas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
RIZZARDO, Arnaldo. Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2009.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. A Distribuição do Ônus da Prova no Anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, in GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, Aluisio Gonçalves de Castro; WATANABE, Kazuo (Coord.). Direito Processual Coletivo e o Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 244-253.
SOUZA, Motauri Ciocchetti de. Interesses Difusos em Espécie: temas de direito do consumidor, ambiental e da lei de improbidade administrativa. São Paulo: Saraiva, 2000.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. vol. I. 53. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
TRÊS, Celso Antônio. Teoria Geral do Delito Pelo Colarinho Branco. Curitiba: Imprensa Oficial, 2006.
TREVISAN, Antoninho Marmo; CHIZZOTTI, Antonio; LANHEZ, João Alberto; CHIZZOTTI, José; VERILLO, Josmar. O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil. 2. ed. Cotia: Ateliê Editorial, 2003.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Renan Teixeira Sobreiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).