A política do abolicionismo e a violência da escravidão: o Movimento Abolicionista, a resistência escrava e a abolição da pena de açoites no Império do Brasil (1885-1886)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9141.rh.2024.223726Palavras-chave:
Abolicionismo, Direito Criminal, Império do Brasil, Pena de Açoites, Resistência EscravaResumo
O artigo analisa o processo de promulgação da Lei de 15 de outubro de 1886, que revogou a pena judicial de açoites no Império do Brasil. Este artigo tem dois objetivos. Primeiramente, essa investigação revisita a rede de causalidade desse evento, integrando variáveis de ordem econômica, social e política e atravessando múltiplas escalas de análise, do rés do chão do cativeiro às dinâmicas da sociedade civil e da política nacional e internacional durante a década de 1880. Em segundo lugar, o artigo desenvolve o conceito da política do abolicionismo e revela a importância da atuação desse movimento social na imprensa e no parlamento, e sua articulação com a resistência dos sujeitos escravizados, para a instauração da crise política que culminou na abolição da pena de açoites e contribuiu para a deslegitimação da escravidão no Império do Brasil.
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