Financiamento de campanhas e partidos políticos: os interesses ocultos do financiamento privado
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p415-424Palabras clave:
Campanhas eleitorais, Financiamento da política, Partidos políticos, Patrimonialismo, Reforma política, Sistema eleitoralResumen
O presente artigo disserta sobre a reforma política no Brasil, com ênfase no financiamento de campanhas e partidos políticos. Considerando-se que o país possui cultura “patrimonialista” – marcada pela corrupção público-privada –, o financiamento privado tende a afrontar a isonomia. Por outro lado, o financiamento público tende a ser mais transparente e a favorecer a independência dos partidos políticos e das campanhas. Propõe-se, por conseguinte, que o financiamento público de campanhas e de partidos políticos é o mais adequado para o sistema eleitoral brasileiro.
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Referencias
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.650/DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Consulto Jurídico, 17 set. 2015. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/acordao-doacao-eleitoral-empresas.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2017.
CAGGIANO, Monica Herman Salem. Eleições 2002: o financiamento das campanhas eleitorais e seu controle: enquadramento jurídico. Revista Direito Mackenzie, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 87-106, 2002.
______ (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017.
CIVIL POLITICS. Money and financing of campaigns. Disponível em: <http://www.civilpolitics.org/money-and-financing-campaigns/>. Acesso em: 12 jun. 2017.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 28. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. rev. São Paulo: Globo, 2001.
FARHAT, Said. Lobby: o que é, como se faz: ética e transparência na representação junto a governos. São Paulo: Aberje: Peirópolis, 2007.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os partidos políticos nas constituições democráticas: o estatuto constitucional dos partidos políticos no Brasil, na Itália, na Alemanha e na França. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, 1966.
GALAN, Gilberto. Relações governamentais & lobby: aprendendo a fazer. São Paulo: ABERJE, 2012.
HADDAD, Fernando. Vivi na pele o que aprendi nos livros. Revista Piauí, São Paulo, n. 129, jun. 2017. Disponível em: <http://piaui.folha.uol.com.br/materia/vivi-na-pele-o-que-aprendi-nos-livros/>. Acesso em: 12 jun. 2017.
LEITÃO, Cláudia Sousa. A crise dos partidos políticos brasileiros: os dilemas da representação política no estado intervencionista. Fortaleza, Ceará: Gráfica Tiprogresso, 1989.
LODI, João Bosco. Lobby: os grupos de pressão. São Paulo: Livraria Pioneira, 1986.
RODRIGUES, Alex; AQUINO, Yara; RICHTER, André. JBS ajudou a financiar campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos. Agência Brasil, Brasília, 2017. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/jbs-ajudou-financiar-campanhas-de-1829-candidatos-de-28-partidos>. Acesso em: 25 jun. 2017.
SANSON, Alexandre. Dos grupos de pressão na democracia representativa: os limites jurídicos. 2013. 321 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
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