Financiamento de campanhas e partidos políticos: os interesses ocultos do financiamento privado
DOI :
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p415-424Mots-clés :
Campanhas eleitorais, Financiamento da política, Partidos políticos, Patrimonialismo, Reforma política, Sistema eleitoralRésumé
O presente artigo disserta sobre a reforma política no Brasil, com ênfase no financiamento de campanhas e partidos políticos. Considerando-se que o país possui cultura “patrimonialista” – marcada pela corrupção público-privada –, o financiamento privado tende a afrontar a isonomia. Por outro lado, o financiamento público tende a ser mais transparente e a favorecer a independência dos partidos políticos e das campanhas. Propõe-se, por conseguinte, que o financiamento público de campanhas e de partidos políticos é o mais adequado para o sistema eleitoral brasileiro.
##plugins.themes.default.displayStats.downloads##
Références
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.650/DF. Relator: Ministro Luiz Fux. Consulto Jurídico, 17 set. 2015. Disponível em: <http://s.conjur.com.br/dl/acordao-doacao-eleitoral-empresas.pdf>. Acesso em: 25 jun. 2017.
CAGGIANO, Monica Herman Salem. Eleições 2002: o financiamento das campanhas eleitorais e seu controle: enquadramento jurídico. Revista Direito Mackenzie, São Paulo, v. 3, n. 1, p. 87-106, 2002.
______ (Org.). Reforma política: um mito inacabado. Barueri: Manole, 2017.
CIVIL POLITICS. Money and financing of campaigns. Disponível em: <http://www.civilpolitics.org/money-and-financing-campaigns/>. Acesso em: 12 jun. 2017.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 28. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. rev. São Paulo: Globo, 2001.
FARHAT, Said. Lobby: o que é, como se faz: ética e transparência na representação junto a governos. São Paulo: Aberje: Peirópolis, 2007.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os partidos políticos nas constituições democráticas: o estatuto constitucional dos partidos políticos no Brasil, na Itália, na Alemanha e na França. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, 1966.
GALAN, Gilberto. Relações governamentais & lobby: aprendendo a fazer. São Paulo: ABERJE, 2012.
HADDAD, Fernando. Vivi na pele o que aprendi nos livros. Revista Piauí, São Paulo, n. 129, jun. 2017. Disponível em: <http://piaui.folha.uol.com.br/materia/vivi-na-pele-o-que-aprendi-nos-livros/>. Acesso em: 12 jun. 2017.
LEITÃO, Cláudia Sousa. A crise dos partidos políticos brasileiros: os dilemas da representação política no estado intervencionista. Fortaleza, Ceará: Gráfica Tiprogresso, 1989.
LODI, João Bosco. Lobby: os grupos de pressão. São Paulo: Livraria Pioneira, 1986.
RODRIGUES, Alex; AQUINO, Yara; RICHTER, André. JBS ajudou a financiar campanhas de 1.829 candidatos de 28 partidos. Agência Brasil, Brasília, 2017. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-05/jbs-ajudou-financiar-campanhas-de-1829-candidatos-de-28-partidos>. Acesso em: 25 jun. 2017.
SANSON, Alexandre. Dos grupos de pressão na democracia representativa: os limites jurídicos. 2013. 321 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
Téléchargements
Publiée
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Copyright Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 2019

Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d’Utilisation Commerciale - Partage dans les Mêmes Conditions 4.0 International.