Federal Spending on Biodiversity Access and Benefit-Sharing in Brazil (2001-2020)
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v11p1-23Keywords:
Budget expenditure, Socio-biodiversity, Nagoya Protocol, Public Environmental Management, Environmemtal policyAbstract
The Brazilian agenda of Access and Benefits Sharing of Genetic Resources and Associated Traditional Knowledge (ABS agenda) is characterized as a public policy that integrates biodiversity conservation, development, and the society inclusion. This article aimed to analyze the budget expenditures of 20 years of its implementation in the country (2001 to 2020). The analysis was carried out based on the consultation of official budget, planning and management reporting documents, and complemented with the key actor’s contribution. The results reveal that the country invested BRL 2.3 million a year for the ABS agenda, and demonstrate that monetary and non-monetary benefits shared were of almost BRL 24 million, i.e., more than 51% of the budget expenditures carried out by Ministry of Environment (MMA). The study contributes to the analysis of Component 5 of the National Biodiversity Policy and brings reflection to the importance of preparing the impact assessment of the ABS agenda in the country.
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