Judicialização do câncer no Brasil: uma revisão integrativa da literatura científica
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.202135Palavras-chave:
Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Judicialização em OncologiaResumo
O estudo objetivou realizar um levantamento bibliográfico sobre a judicialização do câncer no Brasil. A metodologia utilizada foi a revisão integrativa, a partir de pesquisa nas bases Biblioteca Virtual da Saúde, Google Acadêmico, Scielo e Oasis Br. Foram encontrados 774 textos e, após leitura dos resumos e eliminação de duplicidades, foram selecionados 14 artigos que se adequaram ao objeto da pesquisa. A maioria dos trabalhos (n=12) abordou a judicialização do câncer com pedidos de medicamentos, na perspectiva da saúde pública (n=13). Foram identificados 16 tópicos de discussão nos artigos: organização da oncologia no Sistema Único de Saúde; sistema de saúde público e/ou suplementar; tipo de câncer na judicialização; objetos da judicialização do câncer; medicamentos oncológicos na judicialização; argumentos judiciais; legislação; jurisprudência; iniquidades; representação nas ações judiciais; prescrição médica; compra e/ou utilização do medicamento pelo indivíduo; registro / incorporação de medicamentos; fosfoetanolamina; cumprimento da decisão judicial e efeitos da judicialização; e valores da judicialização em oncologia. A partir dos artigos analisados, pode-se observar que a judicialização do câncer é um fenômeno multifacetado e que se confunde com a judicialização de medicamentos oncológicos. Existem poucos artigos sobre a judicialização do câncer na perspectiva da saúde suplementar. A diferença orçamentária e organizacional da oncologia entre saúde pública e suplementar pode ser um fator que explique a maior judicialização de oncologia no setor público. Assim, trabalhos que aprofundem essa temática podem contribuir para a desjudicialização da saúde e a melhora das políticas públicas.
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