Judicialization of Cancer in Brazil: An Integrative Review of the Scientific Literature

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.202135

Keywords:

Right to Health, Judicialization of Health, Judicialization in Oncology

Abstract

This study aimed to carry out a bibliographic survey on the judicialization of cancer in Brazil. The methodology used was an integrative review, based on research in the Virtual Health Library, Google Scholar, Scielo, and Oasis Br databases. A total of 774 texts were found, and after reading the abstracts and eliminating duplicates, it was selected 14 articles that suited the research object. Most studies (n=12) addressed the litigation of cancer by drug demands from a public health perspective (n=13). Sixteen topics of discussion were identified in the articles: oncology organization in the Brazilian National Public Health System; public and/or supplementary health system; type of cancer in judicialization; objects of cancer judicialization; oncological drugs in judicialization; judicial arguments; legislation; jurisprudence; inequities; representation in lawsuits; doctor’s prescriptions; purchase and/or use of the drug by the individual; registration / incorporation of medicines; phosphoethanolamine; compliance with court decisions and effects of judicialization; and values of judicialization in oncology. It can be observed that the judicialization of cancer is a multifaceted phenomenon that is confused with the judicialization of cancer drugs. There are only a few articles on the judicialization of cancer from the perspective of the supplementary health system. Budgetary and organizational differences in oncology between public and supplementary health may explain the greater judicialization of oncology in the public sector. Thus, studies that deepen this theme can contribute to the dejudicialization of health and the improvement of public policies. 

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Author Biographies

  • Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Fundação Oswaldo Cruz Minas – Instituto René Rachou (Fiocruz Minas). Belo Horizonte/MG, Brazil

    Doctorate in Collective Health at the Oswaldo Cruz Minas Foundation - René Rachou Institute (Fiocruz Minas). Member of the Health Policy and Social Protection Research Group at Fiocruz Minas. Lawyer. 

  • Mônica Silva Monteiro Castro, Fundação Oswaldo Cruz Minas – Instituto René Rachou (Fiocruz Minas). Belo Horizonte/MG, Brazil

    Doctorate in Public Health at the Oswaldo Cruz Foundation – Fiocruz. Member of the Health Policy and Social Protection Research Group at the Oswaldo Cruz Minas Foundation - René Rachou Institute (Fiocruz Minas). Physician.

  • Fausto Pereira dos Santos, Fundação Oswaldo Cruz Minas – Instituto René Rachou (Fiocruz Minas). Belo Horizonte/MG, Brazil

    Doctorate in Collective Health from the Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Member of the Health Policy and Social Protection Research Group at the Oswaldo Cruz Minas Foundation - René Rachou Institute (Fiocruz Minas). 

  • Rômulo Paes-Sousa, Fundação Oswaldo Cruz Minas – Instituto René Rachou (Fiocruz Minas). Belo Horizonte/MG, Brazil

    Senior Researcher at the Oswaldo Cruz Foundation. Honorary Associate Researcher at the Institute of Development Studies, University of Sussex (UK). Coordinator of the Health Policy and Social Protection Research Group at the Oswaldo Cruz Minas Foundation - René Rachou Institute (Fiocruz Minas). Physician. 

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Published

12/27/2023

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Vol. 23 (2023)

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Figueiredo, I. V. O., Castro, M. S. M. ., Santos, F. P. dos ., & Paes-Sousa, R. (2023). Judicialization of Cancer in Brazil: An Integrative Review of the Scientific Literature. Journal of Health Law, 23, e0028. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.202135