Vol. 5 Núm. 2 (2018)

ARTIGOS CIENTÍFICOS

• Da acumulação do magistério com demais cargos públicos da área jurídica

  Reis Friede

  21-49

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• Apontamentos sobre a inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público estatutário: violação da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana

  Genilson Rodrigues Carreiro

  50-68

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• A (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de Terceirização

  Ernesto Alessandro Tavares

  69-96

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• O perfil da Administração Pública no século XXI: uma releitura à luz dos direitos fundamentais

  Marcella Rosiére de Oliveira, Luiz Carlos Figueira de Melo

  97-118

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• Dois contos de crise: os institutos de exceção nos EUA e na França

  Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro

  119-150

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• O novo modelo de autorização da Lei n. 12.996/2014 e os seus efeitos no setor de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros

  Alexandre Ortigão S. Buarque Schiller

  151-179

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• Controvérsias regulatórias nas relações contratuais entre Instituições de Ensino Superior e fundações de apoio

  Jaqueline Priscila da Silva Souza D'Agostino

  180-205

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• A discricionariedade na celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil

  Rennan Gustavo Ziemer da Costa

  206-231

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• O combate à corrupção como fato social uma abordagem histórica da evolução legislativa no controle dos desvios perpetrados no âmago do Estado

  Paulo Vitor da Silva

  232-248

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• Os limites de atuação municipal decorrentes da Súmula Vinculante 49 uma breve análise econômica do direito urbanístico

  Allan Fuezi Barbosa

  249-263

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• Regulação ‘Sandbox’ como instrumento regulatório no mercado de capitais principais características e prática internacional

  Augusto Coutinho Filho

  264-282

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• A validade da exigência da capacitação técnico-operacional em licitações públicas

  Gustavo da Silva Santanna, Flavio Soares

  283-298

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• A (im)possibilidade da concessão de auxílio-transporte a servidores públicos federais que utilizam veículo próprio uma reflexão jurídica

  Willian Silva Coutinho

  299-321

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• A adoção do vínculo precário pelo poder público e sua pretensa ilegalidade uma análise crítica da contratação de agentes temporários na vigência de concurso público em Caruaru-PE

  Wedja Carla Souza

  322-345

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• O controle estatal dos atos de concentração

  Camila Paula de Barros Gomes

  346-363

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• Contratos urbanísticos no direito português A análise da aplicação do princípio da concorrência consagrado na Diretiva da União Europeia 2014/24/UE aos contratos de execução e aos contratos para planeamento

  Olavo Sachetim Barboza

  364-391

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• Brazilian Administrative Law: influences, Characteristics and recent changes

  Irene Patrícia Nohara

  1-20

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