Internação involuntária e direitos humanos: a percepção dos usuários de drogas como protagonistas da fala
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.195945Palavras-chave:
Clínicas Terapêuticas, Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Humanos, Exclusão Social, Internação InvoluntáriaResumo
O presente trabalho teve por objetivo compreender a percepção dos usuários de drogas internados involuntariamente em uma clínica terapêutica do interior de Minas Gerais, sobre a vivência de seus direitos humanos, com foco em situações de exclusão favorecidas pela evolução legislativa, políticas públicas e práticas dos serviços de saúde para usuários de drogas. Tratou-se de pesquisa qualitativa, cuja coleta de dados deu-se por meio de entrevistas semiestruturadas, observação participante e análise documental, tendo como referência a abordagem dialética, em que o pesquisador, ao olhar o indivíduo, interpreta suas falas considerando o ambiente que o cerca e também ponderando e distinguindo as nuances culturais, emocionais e sociais do discurso. Os resultados identificaram a exclusão dos usuários de drogas e a consolidação intramuros de um caráter segregador e repressor, sem o compromisso com a ressocialização e reinserção de pessoas vulneráveis na sociedade. As entrevistas revelaram a ausência da percepção por parte dos usuários de drogas de seus direitos e garantias fundamentais. Ademais, verificou-se um desamparo em relação ao protagonismo de sua fala e a ausência de possibilidades de escuta e autonomia. Concluiu-se que os usuários de drogas pertencem a uma parcela da sociedade excluída e fragilizada pelo objeto de consumo que acaba por mitigar e descontruir seus direitos e voz.
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Referências
ACIOLI NETO, Manoel de Lima; SANTOS, Maria de Fátima Souza. As máscaras da pobreza: o crack como mecanismo de exclusão social. Psicologia em Estudo, v. 20, n. 4, p. 611-623, 25 maio 2016. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/PsicolEstud/article/view/28292/pdf. https://doi.org/ 10.4025/psicolestud.v20i4.28292.
ALVES, Vânia Sampaio; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os direitos humanos. Revista de Direito Sanitário, v. 13, n. 3, p. 9-32, nov. 2012/fev. 2013. Disponível em: https://revistas.usp.br/rdisan/article/view/56241/59451. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i3p9-32.
ASSIS, Jaqueline Tavares de; BARREIROS, Graziella Barbosa; CONCEIÇÃO, Maria Inês Gandolfo. A internação para usuários de drogas: diálogos com a reforma psiquiátrica. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, v. 16, n. 4, p. 584–596, dez. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rlpf/a/yM6rDQ9rqHdFcyfMVH57Ltk/. https://doi.org/10.1590/S1415-47142013000400007.
BARD, Nathália Duarte et al. Stigma and prejudice: the experience of crack users. Revista Latino-Americana de Enfermagem, v. 24, 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rlae/a/ZPsHdSdsJ9zbXqd799KcDvq/?format=pdf&lang=en. https://doi.org/10.1590/1518-8345.0852.2680.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.
BASAGLIA, Franco. A instituição negada. Rio de Janeiro: Edições Graal; 1968.
BEZERRA, Cynthia Kelly Fernandes; ARAÚJO, Maria Arlete Duarte de. Conselho Municipal de Saúde de Pedras do Fogo - PB: um estudo sobre participação. Rev. Adm. Saúde, v. 11, n. 42, p. 30-42, jan./mar. 2009.
BRASIL. Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 25 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acesso em: 25 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 25 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.840, de 5 de junho de 2019. Altera as Leis nos 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13840.htm. Acesso em: 25 nov. 2023.
BRITO, Emanuele Seicenti; VENTURA, Carla Aparecida Arena. O acesso às informações sobre diagnóstico e internação à pessoa com transtorno mental. SMAD, Rev. Eletrônica Saúde Mental Álcool Drog, p. 10-18, jan. 2015. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/smad/article/view/98746/155895. https://doi.org/10.11606/issn.1806-6976.v11i1p10-18.
CAPRARA, Andrea; LANDIM, Lucyla Paes. Etnografia: uso, potencialidades e limites na pesquisa em saúde. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 12, n. 25, p. 363–376, jun. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/icse/a/SNKXSXDDgLmpz3yZHhjbVQv/abstract/?lang=pt. https://doi.org/10.1590/S1414-32832008000200011.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – CIDH. Convenção Americana de Direitos Humanos. (Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969). Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm. Acesso em: 25 nov. 2023.
CORREIA JUNIOR, Rubens. A criminologia do cotidiano frente aos vulneráveis: O usuário de drogas como bode expiatório. In: CORREIA JÚNIOR, Rubens (Ed.). Criminologia no cotidiano: crítica às questões humanas através das charges de Carlos Latuff. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
CORREIA JUNIOR, Rubens; VENTURA, Carla Aparecida Arena As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social. Revista Direitos Fundamentais e Democracia, v. 13, n. 13, p. 250–280, jan./jun. 2013. Disponível em: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/352/320.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. Curso no Collège de France (1975-1976). Tradução Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. História da loucura. 5. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 1997.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 11. ed. Petrópolis: Vozes, 1987.
KATO, A. Fazer falar um corpo que quer calar. In: MEZÊNCIO, Márcia; WILMA, Maria (Orgs.). Tratamento possível das toxicomanias com Lacan. Belo Horizonte: Scriptum, 2014.
LACAN, Jacques. Seminário 23: o sinthoma [. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina Andrade. Metodologia do trabalho científico. São Pauloi: Atlas, 1991.
LANG, Alice Beatriz da Silva Gordo. Trabalhando com história oral: reflexões sobre procedimentos de pesquisa. Cadernos Ceru, série 2, n. 11, p. 121–134, 2000. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/ceru/article/view/75077/78643.
MACERATA, Iacã; DIAS, Rafael; PASSOS, Eduardo. Paradigma da guerra às drogas, políticas de ordem e experiências de cuidado na cidade dos mega-eventos. In: LOPES, Lucilia Elias; BATISTA, Vera Malaguti (Orgs.). Atendendo na guerra: dilemas médicos e jurídicos sobre o “crack”. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014. (Criminologia de cordel, 3).
MELO, Mariane Capellato; CORRADI-WEBSTER, Clarissa Mendonça. Análise do funcionamento de comunidade terapêutica para usuários de drogas. Athenea Digital: revista de pensamiento e investigación social, v. 16, n. 3, p. 379-399, nov. 2016. Disponível em: https://atheneadigital.net/article/view/v16-n3-capellato-mendon%C3%A7a/2012-pdf-pt.
MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 8. ed. São Paulo: Hucitec, 2004.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Secretaria Executiva. Coordenação Nacional de DST/Aids. A política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2003. (Série B. Textos Básicos de Saúde).
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS. Caderno de Orientações Técnicas: Atendimento no SUAS às famílias e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social por violação de direitos associada ao consumo de álcool e outras drogas. Brasília-DF, 2016. Disponível em: https://mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/cartilhas/Suas_trabalhoSocial_vulnerabilidade_consumodedrogas.pdf.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS. A dimensão de saúde pública do problema mundial das drogas: como a OMS trabalha para prevenir o uso indevido de drogas, reduzir os danos e melhorar o acesso seguro aos medicamentos. Genebra: Organização Mundial da Saúde, 2019.
PAULA, Milena Lima de et al. Experiências de adolescentes em uso de crack e seus familiares com a atenção psicossocial e institucionalização. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 8, p. 2735–2744, ago. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/XDnmHFHMbcqDgDHLmc7MTgQ/abstract/?lang=pt.
RIBEIRO, Fernanda Mendes Lages; MINAYO, Maria Cecília de Souza. As Comunidades Terapêuticas religiosas na recuperação de dependentes de drogas: o caso de Manguinhos, RJ, Brasil. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 19, n. 54, p. 515–526, set. 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/icse/a/6ZTtYPYL7dzPzZJvVDrBH4N/. https://doi.org/10.1590/1807-57622014.0571.
RODRIGUES, Thamires Fernandes Cardoso da Silva et al. Exclusão social vivenciada por pessoas dependentes de drogas e seus familiares: revisão integrativa da literature. Saúde Coletiva, Barueri, n. 53, p. 2506–2519, 6 ago. 2020.
SILVA, Selma Lima da. A exposição e a invisibilidade: percursos e percalços por Lisboa e São Paulo. São Paulo: [s.n.], 2013.
SIQUEIRA, Domiciano. Construindo a descriminalização. In: SANTOS, Loiva Maria De Boni (Org.). Outras palavras sobre o cuidado de pessoas que usam drogas. Rio Grande do Sul: Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul, 2010. p. 65-70. Disponível em: https://www.crprs.org.br/conteudo/publicacoes/arquivo48.pdf.
SOUZA, Tadeu de Paula. A norma da abstinência e o dispositivo “drogas”: direitos universais em territórios marginais de produção de saúde (perspectivas da redução de danos). Campinas: [s.n.], 2013.
SOUZA, Tadeu de Paula. O nascimento da biopolítica das drogas e a arte liberal de governar. Fractal- Revista de Psicologia, v. 26, n. 3, p. 979–997, dez. 2014. Disponível em: https://www.scielo.br/j/fractal/a/zPYxGXNypvQxzJ5DySBVfzP/. https://doi.org/10.1590/1984-0292/1246.
TIBURI, Márcia Angelita; DIAS, Andrea. Sociedade fissurada: para pensar as drogas e a banalidade do vício. São Paulo: Editora José Olympio, 2013.
TOLEDO, Lidiane; GÓNGORA, Andrés; BASTOS, Francisco Inácio P. M. À margem: uso de crack, desvio, criminalização e exclusão social – uma revisão narrativa. Ciência & Saúde Coletiva, v. 22, n. 1, p. 31–42, jan. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/fZQzTyFgLGJDwXxTWbYQsVr/abstract/?lang=pt#. https://doi.org/10.1590/1413-81232017221.02852016.
TURCKE, Christoph. Sociedade excitada: filosofia da sensação. Campinas: Unicamp, 2010.
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