Involuntary Admission and Human Rights: the Perception of Drug Users as Protagonists of Speech

Authors

  • Rubens Correia Junior Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto College of Nursing. Department of Psychiatric Nursing and Science Humanities. Ribeirão Preto/SP, Brazil https://orcid.org/0000-0003-2459-7473
  • Emanuele Seicenti de Brito Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto College of Nursing. Department of Psychiatric Nursing and Science Humanities. Ribeirão Preto/SP, Brazil https://orcid.org/0000-0003-1858-967X
  • Patrícia de Paula Queiroz Bonato Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto College of Nursing. Fundamental Nursing Program. Ribeirão Preto/SP, Brazil https://orcid.org/0000-0002-1759-6870
  • Carla Aparecida Arena Ventura Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto College of Nursing. Department of Psychiatric Nursing and Science Humanities. Ribeirão Preto/SP, Brazil https://orcid.org/0000-0003-0379-913X

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.195945

Keywords:

Therapeutic Clinics, Fundamental Rights and Warranties, Human Rights, Social Exclusion, Involuntary Admission

Abstract

This article aimed to understand the perception of drug users involuntarily admitted, in a therapeutic clinic in the countryside of Minas Gerais, on the experience of their human rights, focusing on situations of exclusion favored by the evolution of legislation, public policies, and practices of health services for drug users. It is a qualitative research, whose data collection took place through semistructured interviews, participant observation, and documentary analysis having as reference the dialectical approach, in which the researcher, when looking at the individual, interprets their speech considering the surrounding environment and also considering and distinguishing the cultural, emotional, and social nuances of the discourse. The results identified the exclusion of drug users and intramural consolidation of a segregating and repressive character without a commitment to the re-socialization and reintegration of vulnerable people into society. The interviews revealed a lack of perception by drug users of their fundamental rights and guarantees. Furthermore, there was a lack of support in relation to the protagonism of their speech and the absence of possibilities for listening and autonomy. It was also observed the absence of guarantees and fundamental rights, which were sometimes suspended despite a fully consolidated institution. It is concluded that drug users belong to a portion of society that is excluded and weakened by the object of consumption, which ends up mitigating and deconstructing their rights and voice.

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Author Biographies

  • Rubens Correia Junior, Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto College of Nursing. Department of Psychiatric Nursing and Science Humanities. Ribeirão Preto/SP, Brazil

    Doctoral student and master's in Science from the Ribeirão Preto School of Nursing, Universidade de São Paulo (EERP-USP)/ PAHO/WHO Collaborating Centre for the Development of Nursing Research - Brazil. Coordinator of the Law Course at the Faculty of Human Talents (FACTHUS). Lawyer.

  • Emanuele Seicenti de Brito, Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto College of Nursing. Department of Psychiatric Nursing and Science Humanities. Ribeirão Preto/SP, Brazil

    Post-doctoral student at the Ribeirão Preto Nursing School of the Universidade de São Paulo (EERP-USP)/ PAHO/WHO Collaborating Centre for the Development of Nursing Research - Brazil; Doctorate and Master's degree in Sciences from EERP-USP; Law degree from the Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO).

  • Patrícia de Paula Queiroz Bonato, Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto College of Nursing. Fundamental Nursing Program. Ribeirão Preto/SP, Brazil

    Doctoral student in Sciences at the Ribeirão Preto Nursing School of the Universidade de São Paulo (EERP-USP) and in International Health at IHMT/NOVA; Master's degree in Law and Development from the Ribeirão Preto Law School of the Universidade de São Paulo (FDRP-USP). Researcher with CNPq scholarship.

  • Carla Aparecida Arena Ventura, Universidade de São Paulo. Ribeirão Preto College of Nursing. Department of Psychiatric Nursing and Science Humanities. Ribeirão Preto/SP, Brazil

    Full Professor at the Department of Psychiatric Nursing and Human Sciences of the Ribeirão Preto School of Nursing of the Universidade de São Paulo (EERP-USP). Director of the PAHO/WHO Collaborating Centre for the Development of Nursing Research - Brazil. Coordinator of the Institute of Advanced Studies - Ribeirão Preto.

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Published

12/27/2023

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Correia Junior, R., Brito, E. S. de ., Bonato, P. de P. Q. . ., & Ventura, C. A. A. (2023). Involuntary Admission and Human Rights: the Perception of Drug Users as Protagonists of Speech. Journal of Health Law, 23, e0024. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2023.195945