v. 37 (1980): Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

Publicado: 1980-03-13

Artigos

• O desenvolvimento econômico como fim institucional

  Fábio Nusdeo

  009-017

• A revocatória no direito cambiário

  Bonfim Viana

  018-032

• Da Conferência de bens intangíveis ao capital das sociedades anônimas

  Denis Borges Barbosa

  033-051

• Os Incentivos fiscais do imposto sobre a renda e as subscrições de capital do fundo de investimento do nordeste - FINOR

  Luiz Mélega

  051-068

• Contrato preliminar

  Sérgio Godoy Bueno

  068-082

• Marcas e patentes no exterior

  Wilson Silveira

  082-094

• Os Valores mobiliários brasileiros como títulos de crédito

  Waldírio Bulgarelli

  094-113

• A Cessão de controle acionário é negócio mercantil

  Fábio Konder Comparato

  113-125

Jurisprudência

• Prisão Civil — Decretação contra o devedor por não haver devolvido as duplicatas que lhe foram enviadas para aceite — Admissibilidade — Medida não inconstitucional ou ilegal — “Habeas corpus” denegado — Inteligência dos arts. 153, § 17, da CF e 885 do CPC. Prisão Civil — Decretação contra sonegador de duplicatas que foram enviadas para aceite — Revogação pretendida por não proposta a ação principal nos 30 dias subsequentes — Inadmissibilidade — Medida cautelar ainda não executada — “Habeas corpus” denegado — Inteligência dos arts. 806, 808, II, e 885 do CPC.PRISÃO CIVIL — Decretação contra sonegador de duplicatas que foram enviadas para aceite — Revogação pretendida por não proposta a ação principal nos 30 dias subsequentes — Inadmissibilidade — Medida cautelar ainda não executada — “Habeas corpus” denegado — Inteligência dos arts. 806, 808, II, e 885 do CPC

  129-136

• Cambial - Nota promissória - Vencimento a certo tempo da vista - Prazo prescricional não decorrido - Registro desnecessário na espécie - Apelação não provida

  125-129

• Crime contra a propriedade industrial — Violação de privilégio de invenção — Pretendida ausência de justa causa para a ação penal porter sido reconhecida judicialmente a nulidade da patente — Decisão, entretanto, não transitada em julgado — “Habeas corpus” denegado — Inteligência dos arts. 169, I, II e III, do Dec.-lei 7.903/45 e 648, I, do CPP

  136-139

• Ação ordinária — Processo 5.209 — 6.a Vara Federal — RJ — Autora: Hatu. S.p.A. — Réu: Mister Baby Utilidades Domésticas Lida, e outro — Juiz: Dr. Carlos Augusto Thibau Guimarães

  139-151

• Sociedade comercial — Responsabilidade limitada — Marido e esposa — Execução contra a sociedade — Penhora de bens dos sócios — Embargos de terceiro procedentes — Apelação provida — Voto vencido

  151-155

• Título extrajudicial — Notas promissórias — Execução contra avalistaque pretende chamamento ao processo do emitente dos títulos — Indeferimento— Aplicabilidade do princípio da solidariedade cambial — Agravo conhecido e não provido

  155-163

• Supremo decide: consórcios podem usar alienação fiduciária

  163-166

• Alienação fiduciária em garantia - Alterações propostas na respectiva legislação pelo projeto de lei 1.960/1979, de autoria do Dep. Odacir Klein

  166-173

• INPI vitorioso nos dois primeiros litígios judiciais relativos a contratos de exploração de patente e de tranferência de tecnologia

  173-183